GOVERNO FEDERAL Data de Publicação: 02 abr 2018 10:44 Data de Atualização: 04 abr 2018 16:00
O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foi divulgado dia 21 de março, e as inscrições para esta edição acontecerão de 7 a 18 de maio. No entanto, outra data importante do Enem 2018 é o período de solicitações de isenção de inscrições, que inicia nesta segunda-feira (2) e segue até dia 11 de abril. Esse mesmo péríodo é destinado para as justificativas de ausências do Enem 2017. As provas estão agendadas para os dias 4 e 11 de novembro, dois domingos seguidos. As notas do Enem 2018 serão utilizadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2019, sistema adotado pelo IFSC para ingresso nos seus cursos de Graduação.
A inscrição do Enem 2018 não é gratuita. O valor segue o mesmo de 2017, R$ 82,00. No entanto, aproximadamente 70% dos participantes contam com direito à isenção da taxa. Todos aqueles que estão concluindo o Ensino Médio este ano e em uma escola pública, precisam fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 no período estipulado pelo Inep, órgão organizador da prova, e que em nota divulgou que "os estudantes concluintes do Ensino médio em escola da rede pública têm até 11 de abril para solicitar a gratuidade da taxa de inscrição Enem 2018". Outras duas modalidades de isenção necessitam de solicitação e, se necessário, comprovação por meio de documentos: estudantes atendidos pela lei 12.799/2013, que são os alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa; e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
A solicitação deve ser feita, exclusivamente, pelo endereço http://enem.inep.gov.br/participante.
O resultado da solicitação de isenção será divulgado em 23 de abril de 2018. É responsabilidade do estudante acompanhar a situação da solicitação. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita não significa que o candidato está inscrito. Todo mundo precisa fazer a inscrição.
Porém, se a solicitação de isenção for negada é possível recorrer da decisão. Na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril é o período destinado a recursos da isenção, mediante os seguintes documentos:
- Para a Rede Pública de Ensino: Histórico escolar, declaração escolar ou o certificado de conclusão do ensino médio;
- Para a Rede Particular de Ensino: Declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- Comprovante da renda: Comprovante de renda do mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores, assinada pelo participante (para o caso de autônomos ou trabalhadores informais) ou pelo seu empregador (com CNPJ);
Já para a isenção pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
- Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
E para a isenção por ser concluinte do ensino médio na escola pública:
- Declaração escolar comprovando que o participante está cursando a última série do ensino médio, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
Porém, quem tiver isenção no Enem 2018 e não participar das provas, perderá o direito à isenção se quiser fazer o exame em 2019.
Esse período de 2 a 11 de abril também é reservado para a justificativa de ausências no Enem 2017, para aqueles que tiveram isenção no ano passado. Somente serão consideradas as faltas que tiverem justificativas oficiais, como atestados.
No primeiro dia de provas do Enem 2018 (4 de novembro), serão aplicadas as provas de redação, linguagens e ciências humanas, com duração de cinco horas e meia, e no segundo dia (11 de novembro), as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração. Essa questão do tempo para realização da prova do dia 4, que reúne conteúdos de linguagens e ciências humanas e redação, é uma mudança do Enem 2018, já que o tempo aumentou em 30 minutos para a realização dessa prova.
O edital, na íntegra, pode ser conferido aqui.