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Tema Mulher no serviço público é debatido por gestoras de nível federal, estadual e municipal

EVENTOS Data de Publicação: 29 jun 2018 14:42 Data de Atualização: 29 jun 2018 15:39

A primeira servidora pública do país foi Joana França Stockmeyer, que trabalhou como monotipista na Imprensa Nacional, de 1892 até sua aposentadoria, em 1944. Em 1934, a Assembleia Constituinte garantiu o princípio da igualdade entre os sexos, a regulamentação do trabalho feminino, a equiparação salarial e o direito ao voto. De lá para cá, muita coisa mudou. Mas não no que se refere a respeito e igualdade seja no mercado de trabalho, no serviço público, na ciência e na política.

No serviço público, as mulheres já representam 55% do funcionalismo, considerando as esferas  federal, estadual e municipal, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, na prática, seguem com remuneração inferior ao dos homens e em cargos menos relevantes, embora com nível de escolarização superior ao deles, segundo estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que mostra que elas ainda são minoria na elite do serviço público. Quanto mais alto o cargo e a escolaridade, maior a desigualdade de gênero. 

Uma das explicações possíveis para essa realidade, segundo analistas, além da escolha por carreiras que facilitam conciliar trabalho com as tarefas atribuídas a ela culturalmente; de abrir mão da carreira ou priorizar a ascensão do marido, que já recebe um salário melhor; do machismo; e da legislação trabalhista, que protege a gravidez, concede o auxílio-maternidade, entre outros; pode ser o fato de que as mulheres, no serviço público, assumem menos cargos de chefia. No Executivo, do total de cargos de direção e assessoramento superior (DAS), 59% estão com os homens e 41%, com as mulheres. 

Esse panorama foi tema de uma mesa redonda, nesta quinta-feira (28), no auditório da Udesc/Esag, e contou com a participação da reitora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Maria Clara Kaschny Schneider, da diretora de Atenção Básica na Secretaria de Saúde de São José, Fabrícia Martins Silva, da diretora Técnico-Científico Fundação Escola de Governo ENA' Brasil, Claudia Losso, e da presidente Fundação Escola de Governo ENA' Brasil, Júnia Soares. A iniciativa foi promovida pelo Programa de extensão Cultura Política, da Udesc/Esag, em parceria com o  movimento Acredito e Instituto Politize!. 

Realidade

Maria Clara ressalta que apesar da situação da mulher ainda se apresentar em desvantagem com relação ao homem no mercado de trabalho, houve avanços. “No IFSC, estamos trabalhando bem forte para combater toda forma de preconceito, principalmente, nas questões de gênero”, afirma a reitora que apresentou alguns números do Instituto. 

Segundo ela, 42,8% dos cargos de “chefia” do IFSC são de responsabilidade de servidoras. Porém, o quadro é mais preocupante quando se chega ao número de reitores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: de um total de 41 dirigentes, apenas oito são mulheres. A pesquisa da Enap revela que as mulheres procuram menos funções representativas no ciclo de gestão governamental, apontando que elas são 34,6% dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental. “A mulher traz nova forma de gestão pública, trazendo novas questões e percepções que não estavam postas, fazendo com que todos saiam da zona de conforto. A Gestão cobra muito mais da mulher que dos gestores homens. A mulher precisa estar sempre provando sua capacidade, e isso não acontece com eles”, adverte, e complementa: “a mulher se impõe pelo exemplo. Nós constituímos um caminho de mudança, e não de reprodução de ações passadas”!

Maria Clara destaca que para a mulher o aspecto mais difícil de ser “trabalhado” é o sentimento de culpa, passado culturalmente.  “Ou a mulher é boa mãe ou faz opção por sua carreira profissional. E depende de nós, mulheres, desmanchar esses preconceitos e esse culturalismo”, diz. 

E no que se refere ao aspecto cultural dessa desigualdade, uma das hipóteses sugeridas é o fato de que a maioria das mulheres não escolhe formação em ciências exatas, onde as funções apresentam maiores salários. Maria Clara, graduada em Matemática e com mestrado e doutorado em Engenharia de Produção, classifica essa “teoria” como mais uma forma de pré-conceito que existe  na própria academia. “E, muitas vezes, as mulheres que vão lutar contra isso, acabam sendo discriminadas no próprio contexto de trabalho”, coloca a reitora.

Esfera estadual e municipal

A presidente da Escola de Governo Ena Brasil, Júnia Soares, acredita que o primeiro passo para mudar o panorama da mulher no mercado de trabalho e também no serviço público passa pela transformação de cultura e de comportamento. “É preciso que a mulher renuncie à perfeição. Culturalmente, ela precisa ser perfeita em casa, com os filhos, no trabalho. O homem fecha a porta de sua sala e não se cobra por ato algum. Nós ficamos remoendo todos nossos atos”. 

Júnia realiza atualmente uma pesquisa sobre questão de gênero junto às Secretarias de Estado de Santa Catarina. Segundo ela, são em torno de 118 mil servidores públicos, sendo que de cada 10, seis são mulheres, estando mais concentradas nas pastas de Educação, Saúde e Assistência Social. Ela ressalta ainda que 60% do total de servidoras públicas estaduais possuem pós-graduação, enquanto que o índice registrado para os homens nesse critério é de 53%. 

A diretora de Atenção Básica na Secretaria de Saúde de São José, Fabrícia Martins Silva, destaca que não existe mudança, sem transformação. “O que justifica se somos maioria no serviço público, não sermos a maioria nos cargos de chefia? E a mudança começa por nós mesmas. Precisamos de mulher discutindo, debatendo, estudando, qualificando, juntas. Precisamos ocupar todos os espaços e provar que somos capazes”, afirma ela, que finaliza: “temos que plantar essa semente de ser capaz nessa nova geração, e o caminho para isso é a Educação, e não só de mulheres, mas de homens também para que enxerguem e vejam a mulher de forma verdadeira. 

Prática 

A realidade sobre a questão de gênero, seja no serviço público ou na rede privada está desvelada nos diversos níveis de Administração Pública. Tanto que no Supremo Tribunal Federal (STF) só há duas mulheres entre os 11 ministros, assim como no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) constituído por seis mulheres e 27 homens, e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que são seis mulheres para 20 homens.  

Hoje, há apenas uma mulher governadora no Brasil: Suely Campos, em Roraima. O estado de Santa Catarina nunca elegeu uma mulher para esse cargo. Em dezembro passado, o percentual de mulheres parlamentares no Congresso Nacional era de 11,3%. No Senado, 16,% eram mulheres e, na Câmara dos Deputados, 10,5%. 

Nos pleitos municipais de 2016, 68% das cidades brasileiras sequer tiveram representação feminina à Prefeitura. 

Mulher na Ciência

Segundo o relatório Gender in the Global Research Landscape, lançado pela Elsevier em 2017, a proporção de mulheres que publicam artigos científicos –principal forma de avaliação na carreira acadêmica– cresceu 11% no Brasil nos últimos 20 anos, atingindo quase o mesmo índice que os pesquisadores homens (49%). No entanto, apenas 5% dos pesquisadores reconhecidos pelo prêmio Nobel – o máximo reconhecimento de excelência na Ciência – são mulheres.

A quantidade de pesquisadoras, no entanto, muda de acordo com a área do conhecimento, segundo o relatório. Atualmente, elas dominam as publicações de Medicina no país: um em cada quatro estudos publicados tem uma cientista mulher como principal autora. 

A igualdade na distribuição de autoria dos trabalhos científicos observada no Brasil não se reflete, porém, nos cargos científicos de liderança, como reitores de universidades, chefes de departamentos e coordenadores de linhas de pesquisa, já que ainda são, em sua maioria, exercidos por homens.

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