BLOG DO IFSC Data de Publicação: 21 set 2022 09:40 Data de Atualização: 16 dez 2022 08:38
No dia 26 de setembro, comemoramos o dia nacional dos surdos. Neste ano, a data se torna ainda mais especial porque a Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais - Libras como um meio legal de comunicação e expressão, completa 20 anos de publicação.
No post de hoje, reunimos uma série de materiais para você conhecer um pouco mais a Libras e também ficar por dentro do que é desenvolvido no IFSC nesta área. A professora do Câmpus Palhoça Bilíngue Simone Lima nos ajudou nessa tarefa.
Luta e reconhecimento
O Dia Nacional dos Surdos foi criado pela Lei nº 11.796/2008. A data celebra as conquistas alcançadas pelas pessoas surdas ou com deficiência auditiva e também convida à reflexão sobre a inclusão dos surdos na sociedade. O dia 26 de setembro foi escolhido em homenagem à data de fundação do Instituto Imperial de Surdos-Mudos em 1857 no Rio de Janeiro, hoje atual Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.
O objetivo do instituto era integrar as pessoas surdas à sociedade. Por isso, o imperador Dom Pedro II convidou um professor francês, Ernest Huet, para lecionar para esse público. Ernest também era surdo e ministrava suas aulas em Língua de Sinais Francesa e permaneceu à frente do instituto até 1961, quando mudou-se para o México.
A partir do trabalho de Huet e dos sinais utilizados pelos surdos no Brasil, desenvolveu-se a Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras.
Huet deu início à Educação de Surdos com base na visualidade dos surdos. Esse método de privilegiar a visão predominou até o começo do século XX, quando em 1880 ficou definido que o ensino para surdos deveria ser ministrado por meio da oralidade. Essa decisão foi tomada no Congresso de Milão, na Itália, e a partir daí foi proibido o uso de sinais para a educação de pessoas surdas, além de inferiorizar quem usava as línguas de sinais.
No Brasil, apesar das proibições, a Língua de Sinais persistiu e continuou sendo utilizada pelos surdos, chamando a atenção de pesquisadores no mundo inteiro. Em 1960, um importante estudo deu status linguístico às línguas de sinais desconstruindo o mito de que as línguas de sinais seriam apenas gestos originados das línguas orais.
Por aqui, foi a partir de 1970 que se passou a compreender que o uso exclusivo da oralização não garantia o desenvolvimento do aprendizado do aluno surdo. Assim, o ensino para surdos passou a ter também a proposta de uma educação bilíngue, onde a Libras é considerada uma primeira língua e o português escrito uma segunda língua.
Hoje os surdos que são usuários da língua de sinais consideram o mês de setembro o mês da consciência surda, o que representa a luta pela visibilidade na sociedade, ou seja, luta para que sejam vistos como cidadãos e tenham respeitados seus direitos sociais e linguísticos.
No Brasil, essa tendência durou até a década de 1970, a partir daí se passou a compreender que o uso exclusivo da oralização não é suficiente para desenvolver o aprendizado do aluno surdo ou com deficiência auditiva. Assim, o ensino passou a ser bilíngue entre o português e a Libras.
E aquele instituto brasileiro para surdos, o que aconteceu?
Mais de 160 anos depois, o instituto ainda está em atividade, mas mudou o nome para Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). O INES dedica-se até hoje ao ensino bilíngue de pessoas surdas no Brasil. A mudança no nome reflete a superação do uso errôneo do termo surdo-mudo. Uma pessoa com deficiência auditiva, independente do grau, não possui obrigatoriamente incapacidade de produzir fala. Por isso, fica a dica para cortar esse termo do seu vocabulário.
Língua Brasileira de Sinais
Trinta anos depois que a Libras voltou a ser utilizada para o ensino, foi sancionada no Brasil a Lei nº 10.436/2002. Essa lei a reconheceu como meio legal de comunicação e expressão, reconhecendo também os outros recursos de expressão a ela associados.
Em 2022, a Lei completou 20 anos. Confira o vídeo que resume as conquistas alcançadas nessas duas décadas:
A promulgação da lei contribuiu para a disseminação da Libras e também para, em 2005, a assinatura do decreto nº 5.626/2005. O decreto incluiu a Libras como unidade curricular, dispôs sobre a formação dos professores e intérpretes, bem como sobre uma série de garantias de acesso à educação, saúde e trabalho para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Em 2010, foi sancionada a Lei nº 12.319, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras. Esse profissional é o responsável por fazer a ponte comunicativa entre surdos e ouvintes (como são chamadas as pessoas que escutam), unindo duas línguas, o português e a Libras, que possuem estruturas muito diferentes.
-> Quer saber mais sobre a profissão de tradutor e intérprete de Libras? Leia esse post!
Já em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.146, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que visa assegurar, em condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Quatro anos depois, em 2019, o MEC criou a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos e, em 2021, a educação bilíngue foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Nesses 20 anos, houve avanço nesse tema, mas ainda é comum que as pessoas pensem que para se comunicar com os surdos basta escrever, o que não é necessariamente verdade. Por isso, é tão necessário estimular o aprendizado da Libras, e essa é uma das preocupações do IFSC.
Temos um câmpus bilíngue Libras-Português
Desde 2010, o IFSC conta com o Câmpus Palhoça Bilíngue, que deu um grande passo para o avanço na educação para surdos. Fomos o primeiro instituto federal a ter um câmpus bilíngue libras-português.
No Câmpus Palhoça Bilíngue, os alunos surdos têm aulas de português como segunda língua (assim como alunos ouvintes têm Libras como L2, sigla para segunda língua). Assim, todos os alunos - independente do nível e do curso - que passam por aqui têm disciplinas para aprender o básico de Libras. Além delas, todos os alunos cursam também a disciplina Cultura Surda, que tem o objetivo de aproximar o ouvinte da perspectiva da pessoa surda no mundo ouvinte.
Veja o que a aluna do curso Integrado em Comunicação Visual, Ana Júlia Kemer, e a egressa do curso, Carolina Stefany Kich da Silva, expressaram sobre a Libras:
Muita gente fica curiosa para saber como funcionam as aulas e a gente explica. O câmpus recebe alunos surdos e também alunos ouvintes, a língua em que será ministrada a aula vai depender da turma, e nesse caso existem três possibilidades. Por exemplo, se determinada turma é composta apenas de alunos ouvintes, as disciplinas serão ministradas apenas em Português. Já se todos os alunos da turma forem surdos, então, as aulas serão ministradas em Libras. E na terceira situação, em que temos alunos ouvintes e surdos na mesma sala, as disciplinas são ministradas em Português e contam com um intérprete.
Os cursos ofertados em nível médio técnico são o Técnico Integrado em Comunicação Visual e o Técnico Integrado em Tradução e Interpretação de Libras-Português. Em nível superior, tem o curso de Pedagogia Bilíngue (Libras-Português) e também duas especializações: Educação de Surdos e Tradução e Interpretação de Libras-Português.
Também é oferecido o curso de Capacitação em Atendimento ao Estudante Surdo, voltado aos professores da rede pública e atualmente oferecido a distância.
-> Conheça os cursos do Câmpus Palhoça Bilíngue
Além disso, tanto o Câmpus Palhoça Bilíngue quanto outros câmpus do IFSC oferecem cursos de qualificação em Libras. Se quiser ser avisado quando estivermos com inscrições abertas, deixe seu e-mail no nosso Cadastro de Interesse.
Também temos projetos envolvendo Libras, como é o caso deste do Câmpus Canoinhas que divulgou o curso técnico em Alimentos com audiodescrição e tradução em Libras. No Câmpus Lages, um servidor lançou um livro sobre Libras para crianças.
Aprenda o básico de Libras
Cada vez mais tem se tornado comum o aprendizado da Libras. Inclusive, temos uma série de vídeos disponível no nosso canal do YouTube com ensinamentos básicos. Os vídeos foram produzidos por estudantes do próprio Câmpus Palhoça Bilíngue:
-> Veja aqui todos os vídeos da série
Sabia que um projeto do Câmpus Palhoça Bilíngue desenvolveu um glossário com verbetes em Libras? Acesse aqui.
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