INSTITUCIONAL Data de Publicação: 27 fev 2023 18:06 Data de Atualização: 10 mar 2023 19:08
O Conselho Superior (Consup) aprovou, na reunião desta segunda-feira (27 de fevereiro), a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e às demais Violências no IFSC. A minuta do documento foi apresentada pela psicóloga da Proen Janaína Turcato Zanchin, que a partir de novembro coordenou a comissão instituída pela Portaria 3381/2022.
A comissão formada por servidores de diferentes áreas e setores de atuação trabalhou na elaboração do documento desde março de 2022. Meses antes, em dezembro de 2021, foi diagnosticada a situação problemática criada pela Portaria Normativa 1450/2021, em reunião com coletivos que apontaram discordâncias e dificuldades com esse documento. Isso pôs em evidência a necessidade de elaboração de uma política institucional para o tema.
Constituída a comissão multidisciplinar e intersetorial, foram realizadas sessões de escuta prévia com diferentes coletivos: Comitê de Direitos Humanos, estudantes, servidores das coordenadorias pedagógicas, diretores-gerais de câmpus, Sinasefe e Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass).
Paralelamente às escutas, os integrantes da comissão realizaram consultas a documentos afins em outras instituições e às orientações do Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema. A primeira proposta de minuta foi submetida a consulta pública aberta à comunidade, da qual retornaram mais de 130 contribuições.
Durante o processo de apreciação das contribuições da consulta pública, a comissão também apresentou um balanço dos trabalhos e uma prévia do teor do documento ao Colégio de Dirigentes (Codir), em dezembro. Finalizada a minuta, o texto foi apreciado por especialistas externos, que também puderam contribuir.
A Política define atribuições e responsabilidades para a recepção e encaminhamento de denúncias de casos de assédio moral ou sexual e outras violências. Estão descritos os papeis da gestão, da etapa de acolhimento (que envolve escuta inicial e atendimento especializado), registro da denúncia, apuração e formação. Na apresentação ao Consup, a psicóloga Janaína Zanchin destacou que essas atribuições e responsabilidades foram definidos com respaldo nas normativas institucionais e na legislação pertinente ao tema.
Janaína também destacou que a Política elaborada no IFSC é convergente com a Medida Provisória 1140/2022, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, públicas e privadas. Uma das determinações dessa MP é que as instituições elaborem ações e estratégias destinadas à prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas, universidades e institutos federais.
Demais assuntos
Na 78ª reunião ordinária, o Consup discutiu também a proposta da Comissão Eleitoral que vai coordenar o processo eleitoral da nova composição do colegiado. A ideia inicial era publicar a resolução e deflagrar o processo em 1º de março, mas a minuta não foi aprovada integralmente. Ficou definido que as candidaturas serão por chapas, sendo candidato a titular e a suplente do mesmo câmpus, o que deverá garantir o cumprimento do Estatuto do IFSC.
A Comissão apresentou apenas a proposta para normatizar as eleições ao próprio Consup. Em função da complexidade do processo, a consulta para composição da Comissão Interna de Supervisão (CIS), Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) e Comissão Própria de Avaliação (CPA) será organizada de forma separada.
Outros temas apreciados pelo Consup na tarde desta segunda foram a proposta de atualização do regimento da Ouvidoria do IFSC, em adequação à legislação vigente, e a indicação do auditor Gregory Castilho Mancin para assumir a Unidade de Auditoria Interna (UAI) nos próximos três anos.
A 78ª reunião ordinária do Consup foi transmitida ao vivo pelo canal do IFSC no YouTube. Assista à gravação: