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Os ambientes novos que venham a possuir riscos ocupacionais de natureza física, química, biológica, ergonômica e/ou de acidentes devem ser inspecionados para avaliar a necessidade de adequação, implantação de medidas de segurança ou, como último recurso, a implantação da indenização por exposição dos servidores a riscos ocupacionais, a depender da atividade executada no local. Deve ser solicitado via processo Sipac pelos próprios servidores interessados, CGP do câmpus ou Direção do câmpus. Os riscos ocupacionais indenizáveis estão descritos nos Anexos das Normas Regulamentadoras nº 15 e 16 do MTE.

Como solicitar:

O processo de solicitação de emissão de Laudo Técnico Ocupacional Ambiental pode ser aberto no Sipac pelo próprio servidor, CGP, CISSP ou Direção do câmpus, preenchendo o requerimento de solicitação de Laudo Técnico Ocupacional Ambiental e seguindo o Fluxo de solicitação. Após a homologação do Laudo, também é possível solicitar o pedido de reconsideração da decisão devidamente justificado, apresentando fatos novos.
 

• Fluxo de solicitação de adicional ocupacional, emissão de Laudo Ocupacional Individual e Ambiental
• Requerimento de Laudo Técnico Ambiental Ocupacional
• Requerimento de Pedido de Reconsideração de Laudo Técnico Ambiental Ocupacional