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Elaborado principalmente para servidores em cargos de chefia/direção, mas que venham a atuar em ambientes com possíveis riscos  ocupacionais de natureza física, química, biológica, ergonômica e/ou de acidentes, em acordo com o art. 11 inciso IV da Instrução Normativa n° 15/22 do SGP/SEGGG/ME. O servidor interessado deve solicitar a emissão do laudo via processo Sipac.  Os riscos ocupacionais indenizáveis estão descritos nos Anexos das Normas Regulamentadoras nº 15 e 16 do MTE.

Servidores em cargo de chefia ou direção: a concessão de adicionais a servidores que ocupam cargos de chefia só pode ser realizada mediante existência de Laudo Técnico Individual (LTI). O servidor interessado deve solicitar a concessão, conforme fluxo estabelecido pela Segurança do Trabalho ao assumir o cargo de chefia. A exigência de LTI está expressa no art. 10, parágrafo 3º da Instrução Normativa n° 15/22.

Como solicitar:

O processo de solicitação de emissão de Laudo Técnico Ocupacional Individual deve ser aberto no Sipac pelo próprio servidor interessado, CGP, CISSP ou Direção do câmpus, preenchendo o requerimento de solicitação de Laudo Técnico Individual e seguindo o Fluxo de solicitação. Após a homologação do Laudo, também é possível solicitar o pedido de reconsideração da decisão, devidamente justificado, apresentando fatos novos.

• Fluxo de solicitação de adicional ocupacional, emissão de Laudo Ocupacional tanto Individual quanto Ambiental
• Requerimento de Laudo Técnico Individual (LTI) para servidores
• Requerimento de Pedido de Reconsideração de Laudo Técnico Individual