Serviços
Solicitar emissão de portaria
Portaria é o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Acesse o processo de trabalho mapeado: 1.1.4.2 Solicitar, Emitir e Publicar Portaria
Observação: As suas atividades estão listadas em uma raia (linha). Clique na caixinha da atividade para ler o passo-a-passo, acessar manuais e modelos.
Portarias com publicação no DOU
Portarias que devem ser publicadas no Diário Oficial da União devem ser cadastradas até às 12h das quintas-feiras e serão publicadas na DOU nas sextas-feiras.
Regulamentações e orientações técnicas
- Instrução Normativa nº 11/2017 - Dispõe sobre normas e procedimentos para emissão e publicação de Portarias no âmbito do IFSC
- Resumo Orientações Decreto 12002 - Referente Portarias
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