Solicitar horário especial para servidor ou familiar/dependente com deficiência

Como solicitar:

  1. O servidor preenche o Requerimento de Horário Especial para Servidor com Deficiência ou Cônjuge, Filho, ou Dependente com Deficiência, com a com a devida documentação anexa.
  2. A CGP/DGPF do câmpus, ou DGP Reitoria, instrui o processo físico e envia ao SIASS como processo sigiloso.
  3. O SIASS analisa o processo. 
  4. O servidor encaminha documentação complementar, caso seja solicitada.
  5. O SIASS faz o agendamento da perícia e convoca o servidor.
  6. O servidor (e o familiar, se for o caso) comparece(m) à perícia portando o ATESTADO(s) ORIGINAL(is) em meio físico e, se tiver, exames, receitas e laudos médicos ou de profissionais da saúde.
  7. Após a perícia, o servidor consulta o laudo pericial disponível no SouGov (orientações sobre como acessar o laudo).
  8. Se no laudo constar data para reavaliação:
  9. O SIASS faz o agendamento da perícia e convoca o servidor.
  10. O servidor retorna à perícia com os documentos solicitados.

Observação: 

  1. Após análise documental pela equipe médica, poderá ser solicitada avaliação de equipe multiprofissional para emissão de parecer antes do agendamento da perícia. 
  2. Caso se trate de Horário Especial por Familiar/Dependente com Deficiência, a presença do familiar/dependente é obrigatória
  3. Será assegurado o sigilo da avaliação, conforme preceituam os Códigos de Ética da Medicina e da Odontologia;
  4. É vedada a gravação de áudio e vídeo;
  5. O servidor que se sentir apto para retornar ao trabalho antes do término da licença, se houver, deverá se submeter à avaliação pericial ou reavaliação – quando já tiver sido periciado.
  6. De acordo com o Manual de Perícia Oficial, o servidor ou familiar em trânsito que necessitar de avaliação pericial deverá solicitar à área de gestão de pessoas de seu órgão de lotação ou de exercício, que indicará à Unidade SIASS mais adequada para a realização da perícia, a qual formalizará o pedido de atendimento.

Serviços correlatos:

Solicitar reconsideração e recurso de perícia médica

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