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Os laudos ambientais não possuem prazo de validade. Contudo, necessitam ser atualizados caso ocorra alteração do ambiente ou dos processos de trabalho, dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho ou da legislação vigente, conforme expresso nos art. 16 e art. 10, parágrafo 3º da Instrução Normativa n° 15/22 do SGP/SEGGG/ME.

Como solicitar:

O processo de solicitação de revisão de Laudo Técnico Ocupacional Ambiental pode ser aberto no Sipac pelo próprio servidor, CGP, CISSP ou Direção do câmpus, preenchendo o requerimento de solicitação de revisão do Laudo Técnico Ocupacional Ambiental e seguindo o Fluxo de solicitação. Após a homologação do Laudo, também é possível solicitar o pedido de reconsideração da decisão, devidamente justificado, apresentando fatos novos.

• Fluxo de solicitação de adicional ocupacional, emissão de Laudo Ocupacional tanto Individual quanto Ambiental
• Requerimento de Laudo Técnico Ambiental Ocupacional
• Requerimento de Pedido de Reconsideração de Laudo Técnico Ambiental Ocupacional