Documentos Norteadores
Documentos Norteadores
Conheça os documentos que são a Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das competências do IFSC
Lei nº 11.892/2008 – institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Estatuto – regulamenta o funcionamento do IFSC, sua finalidade e estrutura, com normas para a tomada de decisões por seus representantes, além de regulamentar os direitos e obrigações dos membros do Instituto.
Esclarecimentos sobre o Estatuto - esclarecimentos sobre o documento enviado ao MEC pelo IFSC e aprovado na íntegra.
Regimento Geral – complementa e normatiza as disposições do Estatuto e estabelece a dinâmica das atividades acadêmicas e administrativas e das relações entre os órgãos da instituição.
Regulamento Didático-Pedagógico - estabelece as normas referentes aos processos didáticos e pedagógicos desenvolvidos por todos os câmpus do IFSC. Anexo I - Glossário do RDP.
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) – instrumento de planejamento e gestão do IFSC que considera a identidade da instituição para o estabelecimento de objetivos, metas e estratégias para suas ações em um horizonte de cinco anos.
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (2025 - 2029) – instrumento de governança e gestão em tecnologia da informação e comunicação do IFSC. Aprovado pela Resolução CGD nº 06 de 05 de julho de 2024 tem sua vigência de 02/09/2024 à 31/12/2029.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (2024 - 2026) - instrumento de diagnóstico e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do IFSC. Aprovado pela Resolução CGD nº 07 de 05 de julho de 2024 tem sua vigência de 02/09/2024 à 30/06/2026.
Plano Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito dos Estudantes do IFSC: prevenção e enfrentamento à evasão escolar (2023-2028) - instrumento de promoção do acesso, permanência e êxito de estudantes do IFSC. Aprovado pela Resolução Consup nº 98 de 22 de julho de 2024.