Saudações a todos e a todas!

Nesta semana, a Diretoria Executiva traz como informe à comunidade a importância do trabalho feito na instituição sobre a revisão dos atos normativos. Trabalho que demandou muito esforço, dedicação e comprometimento de vários atores institucionais. Para além da obrigatoriedade legal, a revisão feita torna os documentos mais acessíveis e garante transparência, clareza e simplificação.

A chefe de Gabinete da Reitoria, Danieli Arsego Oro, nos dá um panorama de como se efetivou esse trabalho no IFSC:

O IFSC finalizou a revisão dos seus atos normativos em 31 de março, conforme previsto no Decreto 10.139, que foi publicado no dia 29 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União. Esse decreto determina a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações.

A revisão e consolidação dos atos normativos do IFSC ocorreram conforme as etapas previstas no Decreto. São elas: 

Primeira etapa: Triagem. É o levantamento de todos os atos normativos inferiores (anteriores) à publicação do referido Decreto.  

Segunda etapa:  Exame e revisão. O exame consiste em analisar e adequar os atos normativos inferiores a decretos para separá-los por pertinência temática. 

Terceira etapa: Consolidação e revogação. Na última etapa, a instituição necessitou verificar a vigência de todos os seus atos normativos, revogando-os expressamente ou readequando e posteriormente consolidando. Essa fase era constituída por cinco datas diferentes desde 2020, até encerrar o prazo final, 31 de março de 2022 (Decreto 10.776 de 24 de agosto de 2021).

No IFSC, esse assunto foi tratado e encaminhado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodin) em conjunto com o Gabinete da Reitoria, do qual fazem parte todos os assessores  e assessoras de dirigentes dos câmpus.

Foram revisados e consolidados pelos 22 câmpus e Reitoria um total de 368 Portarias, 3.635 Resoluções, 100 Instruções Normativas e 8 orientações. 

Esse trabalho em conjunto com as assessorias de direção geral foi fundamental para que se efetivasse positivamente a conclusão da consolidação dos atos no IFSC, visto que cada câmpus/Reitoria tem autonomia na elaboração e encaminhamentos de determinados atos normativos. 

Em decorrência de todo esse levantamento e de se cumprir o Decreto 10.139 na integra, o Gabinete, junto ao Departamento de Sistema de Informação (DSI), vinculado ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), estão propondo mudanças na operacionalização do sistema de publicação dos atos (portarias, resoluções e instruções normativas) – o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac).

Essas alterações trarão visibilidade e publicidade desses atos, tornando-os acessíveis  para toda a comunidade externa, e melhorará a interface do sistema para quem cadastra os atos a serem publicizados. 

Para maiores informações sobre a legislação vigente e as etapas dos atos normativos do IFSC acesse: https://www.ifsc.edu.br/atos-normativos