Acesso à Informação
Acesso à Informação
Transparência e publicidade na atuação do IFSC
O IFSC é uma instituição pública e, como tal, parte do princípio de que a informação sob guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos, como informações pessoais e as exceções previstas em lei.
Por isso, esse portal dispõe, de forma clara e organizada, diversas informações sobre o seu funcionamento, como a Carta de Serviços ao Usuário, documentos norteadores, estatísticas, despesas, licitações, atas de registro de preços, auditorias, contratos, convênios, portarias, informações classificadas, entre outros.
Também mantém canais de comunicação com seus diversos públicos, para demandas específicas.
Sobre a Lei de Acesso à Informação no IFSC
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) foi criada para conferir mais transparência ao trabalho das instituições públicas e acabar com a cultura do sigilo.
Para atender à lei, foi criado o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), que centraliza as informações dos diversos órgãos públicos que compõem o Governo Federal.
No IFSC, em 2012, foi expedida a Portaria 572/2012, que implantou oficialmente o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para atender às determinações da Lei de Acesso à Informação. Entre as atribuições do SIC estão:
- Atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações;
- Fornecer diretamente ao cidadão resposta ao pedido de acesso a informações relativas ao IFSC;
- Receber recurso contra a negativa de acesso a informações ou pedido de desclassificação, encaminhando à autoridade competente para sua apreciação;
- Encaminhar ao órgão competente pedidos de acesso a informações referentes a outros órgãos e entidades.
Para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação, acesse a página da CGU.
Endereço do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Rua Quatorze de Julho, 150, Sala 15B – Bairro Coqueiros, Florianópolis, SC. CEP 88.075 010.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
Acesse o Sistema e-SIC
Equipe
Autoridade do IFSC responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 12.527/2011 (artigo 40) e servidor responsável pela supervisão do SIC (cadastro, acompanhamento e fiscalização):
Samuel de Souza Evangelista - Ouvidor Adjunto do IFSC