Olá, pessoal!

No dia 31 de maio, participamos do Encontro Nacional das Unidades de Gestão de Integridade do Poder Executivo Federal. O evento ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Agricultura e foi organizado pela Controladoria Geral da União, a CGU.

O evento teve início com a fala das autoridades da CGU e do FNDE, que ressaltaram as mudanças na legislação e a decorrente criação dos Sistemas de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI). Houve um destaque em relação ao fato que os processos devem ser robustos, porque os gestores passam e as instituições não podem depender de voluntarismos. Para a CGU, uma instituição íntegra precisa ter legitimidade, ter um propósito claro, ter controle social, ser eficiente e resiliente a pressões diversas. 

Com a mudança de gestão no Governo Federal, novas culturas devem ser estabelecidas e as UGIs devem estar atentas também a isso. O Decreto nº 11.529/2023 teve por objetivo a ampliação da articulação entre as Unidades de Gestão da Integridade (UGIs) e os profissionais responsáveis pela Lei de Acesso à Informação (LAI), criando o que chamaram de ecossistema da integridade.

Na sequência, ocorreu a assinatura de um Termo de Adesão ao PRISMA, o Programa de Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento. A discussão posterior se deu em relação às atribuições da Ouvidoria, que mantém suas funções originais previstas na Portaria 581/2021 da CGU.

No entanto, considerando que o SITAI tem o objetivo de coordenar e articular as atividades relativas à integridade, transparência e acesso à informação entende-se que a UGI e a Ouvidoria devem se reunir em um Comitê da Integridade e Transparência, com agenda de reuniões periódicas, com o objetivo de promover as ações previstas no referido Decreto - como por exemplo o monitoramento das ações previstas no Plano de Integridade.

Também foi lançado o novo Painel da Integridade Pública na página da CGU e destacada a importância do levantamento de riscos à integridade, como a falta de transparência e conflitos de interesses.

A ANAC foi apresentada como uma referência, mas há clareza de que cada instituição tem uma dinâmica própria e por isso o Decreto será implantado de diferentes formas em todo o país. Uma instrução normativa da CGU será expedida para contribuir para o grau de maturidade em relação à integridade e à transparência pública. O entendimento é que com maior transparência, maior também é a participação e o controle social. Para a CGU a redução significativa dos gastos com o Cartão Corporativo é resultado da divulgação das informações de interesse público, o que levou a um processo de auto-contenção. A questão da catalogação dos presentes recebidos pelas autoridades também é um avanço impensável há algumas décadas.

A CGU reforçou a importância do E-Agenda e a divulgação de compromissos públicos. Pode ser que daqui dois anos o sucessor receba uma denúncia de quebra de compliance e isso leve a uma apuração de desvio de conduta, que não poderá ser contestada sem o registro formal. Por isso não se deve em hipótese alguma atender fornecedores sem testemunhas e sem divulgação no E-Agenda.

A CGU reforçou que o Canal de dúvidas sobre o Decreto é o e-mail da integridade pública e que as campanhas de sensibilização continuam sendo essenciais. Em cada instituição, é necessário observar as práticas consideradas usuais, mas que se afastam da ideia da integridade para propor a mudança da cultura institucional. O uso de copiadora para tirar cópias pessoais, o uso pessoal ou desvio da rota do carro oficial, o uso de equipamentos públicos para fins privados, o desvio de material de consumo, a compra de passagens aéreas fora dos prazos legais, o desperdício de tempo das reuniões, a falta de uniformidade de procedimentos e a falta de aplicação de penalidades às empresas que descumprem contratos públicos são alguns exemplos de ações que acabam onerando os parcos recursos públicos e, por isso, se constituem em riscos à integridade.

O apoio da Alta Administração à Cultura da Integridade precisa ser explicitado não apenas nos documentos, mas nos discursos, na organização de eventos de sensibilização para a comunidade e na priorização de recursos para a equipe do SITAI participar de eventos de capacitação. Uma preocupação trazida no evento se refere à necessária formação dos ocupantes de cargos de gestão para tratar adequadamente e coibir práticas de assédio moral e sexual em suas unidades organizacionais.

O importante é que cada instituição construa programas próprios, não esperando que as condições ideais estejam disponíveis, sempre olhando para a missão institucional e observando se valores como integridade e transparência estão presentes.

O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia, Francisco Bessa, ressaltou que experiências ruins também servem como aprendizado institucional. Não há o jeito certo de fazer. O jeito errado é não fazer nada. Por isso, o compartilhamento de boas práticas é um bom caminho.

No IFSC, serão realizadas reuniões com a Ouvidoria-Geral com o objetivo de criação do Comitê de Integridade e Transparência, envolvendo os multiplicadores dos câmpus nas discussões.

Para quem tiver interesse sobre o assunto, deixo o link para a página do programa de integridade do IFSC com os contatos da nossa UGI.