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Sistema SITAI (Integridade e Transparência)

Sistema SITAI

Integridade e Transparência

O que é o SITAI?

O Sistema SITAI é um conjunto de práticas e estruturas criado para coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade, transparência e acesso à informação dentro das instituições públicas. Ele foi instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.

Funções de Integridade

As funções de integridade no SITAI são desempenhadas por várias áreas e instâncias que trabalham de forma integrada para promover a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Essas funções incluem:

  • Ouvidoria: Serve como ponto de contato direto entre a sociedade e a instituição, recebendo e tratando denúncias, reclamações e solicitações. Ela atua como um canal para identificar problemas éticos e de conformidade.
  • Correição: Responsável por investigar irregularidades e aplicar medidas disciplinares quando necessário. Atua em casos onde há materialidade e evidências claras de desvios de conduta.
  • Comissão de Ética: Define e promove padrões éticos dentro da organização. Atua preventivamente para orientar a conduta dos servidores e avaliar situações que possam comprometer a ética institucional.
  • Auditoria Interna (Terceira Linha): Avalia de forma independente a eficácia do controle interno e das práticas de gestão, recomendando melhorias e garantindo que as atividades estejam em conformidade com as normas e regulamentos.
  • Transparência (Ativa e Passiva): Envolve a divulgação proativa de informações públicas (transparência ativa) e a resposta a solicitações de informação pública (transparência passiva). Isso promove a confiança pública e a responsabilização.
  • Gestão de Riscos: Identifica, avalia e gerencia os riscos que podem afetar o alcance dos objetivos institucionais, garantindo que eles sejam mantidos em níveis aceitáveis.
  • Gestão de Pessoas: Contribui para a integridade ao garantir que os servidores sejam bem preparados e alinhados com os valores éticos e as expectativas da instituição. Além disso, é a área responsável pela análise de conflitos de interesses quando demandada dos servidores.

Objetivos do SITAI

  • Coordenar e articular as atividades relativas à integridade, transparência e acesso à informação.
  • Estabelecer padrões para as práticas e medidas de integridade.
  • Aumentar a simetria de informações e dados entre a administração pública e a sociedade.

Portaria de Criação no IFSC

O SITAI foi formalmente implementado no IFSC através da Portaria do(a) Reitor(a) N° 1737 de 13 de junho de 2023. Atualmente a articulação deste sistema está sob a alçada da Pró-reitoria de desenvolvimento institucional.