Legislação
Legislação
Documentos que regem o funcionamento e as atividades do Consup:
- Lei 11.892/2008 - Lei de criação dos Institutos Federais
- Decreto 6.986/2009 - Disciplina o processo de escolha dos dirigentes no âmbito dos Institutos Federais
- Estatuto do IFSC
- Regimento Geral do IFSC
- Regimento Interno do Conselho Superior
- Instrução Normativa nº 84/2020/TCU - Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão
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