INSTITUCIONAL Data de Publicação: 25 set 2016 21:00 Data de Atualização: 06 fev 2018 15:19
Desde o ano passado, as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) trabalham com cortes orçamentários e o cenário para 2017 não é muito animador. A previsão é de que os institutos federais tenham que lidar com um orçamento menor que o de 2015, mesmo tendo, no total, 100 mil matrículas a mais que naquele ano. Paralelamente a isso, algumas normas recentes têm restringido ainda mais as possibilidades de gastos das instituições.
Superar essa realidade de restrições de recursos é o que o IFSC tem feito desde o ano passado e as ações para essa adequação e estratégias para lidar com a falta de verbas são tema da terceira e última matéria da série “Orçamento”.
Fontes secando
O orçamento de 2016 foi de R$ 2,545 bilhões para as 41 instituições da RFEPCT, menor que o do ano anterior (R$ 2,809 bilhões), mesmo com acréscimo de aproximadamente 90 mil matrículas na rede, segundo informações divulgadas pelo conselho nacional das instituições da rede (Conif). Na média de investimento por matrícula, o valor caiu de R$ 3,7 mil para R$ 3 mil. A pró-reitora de Administração do IFSC, Aline Heinz Belo, explica que os cortes foram principalmente nos recursos para investimentos e para capacitação (cerca de 50% em cada), além de 10% de cortes no custeio. “É uma situação bem complicada, pois os câmpus estão em expansão”, comenta.
Além da diminuição nos valores repassados, outro fator que complica a gestão dos IFs é que o governo não libera, de uma vez só, todo o recurso disponível, mas sim cotas, que são o limite de quanto a instituição pode gastar com determinada ação. Ou seja, o dinheiro, vem em algumas parcelas ao longo do ano.
A lógica desse mecanismo é que, como o orçamento é uma previsão feita no ano anterior, o governo pode adequar os gastos conforme a arrecadação, influenciada pelo desempenho econômico do país. Existe a possibilidade de as cotas liberadas não chegarem ao total de orçamento previsto para a instituição e, nesse caso, não fica nenhum crédito para ela poder usar ano seguinte. É por isso que manter para 2017 o orçamento executado neste ano com acréscimo de R$ 157 milhões em custeio, como prometeu o Ministério da Educação, não deve trazer muito alívio para os institutos federais, dado o aumento do número de matrículas e de vagas abertas. “O orçamento liberado hoje é de 90% para custeio e 50% para investimento, ou seja, se esses valores vão para a LOA [Lei Orçamentária Anual], são menores que 2016”, ressalta a reitora Maria Clara Kaschny Schneider.
Ações para superar
Com a piora na economia brasileira, o governo cortou recursos e uma das ações que o IFSC adotou foi a de priorizar pagamentos de bolsas de alunos e contratos de serviços terceirizados, além de impostos, energia elétrica, água e telefone. O atraso em pagamentos chegou a R$ 11 milhões neste ano, mas foi equilibrado em junho, segundo a pró-reitora Aline Heinz.
Na área de pesquisa, a pró-reitoria responsável (Proppi) adotou a estratégia de pagar 50% do valor de bolsas de auxílio aos pesquisadores em agosto, no início dos projetos, como forma de garantir o repasse antes que novos cortes de recursos pelo governo possam ser feitos. A própria Proppi e a pró-reitoria da área de extensão (Proex) tiveram editais cortados pela falta de verbas.
Os recursos para capacitação não podem ser transferidos pela instituição para outras ações. O mesmo ocorria com custeio e investimento mas, em 2016, o governo permitiu que isso fosse feito, o que melhorou um pouco o cenário para investimento, a ação mais afetada pelos cortes. “Não temos nenhuma obra parada em função de falta de pagamento – todas estão em fase de finalização”, diz a reitora Maria Clara, citando como exemplos o ginásio do Câmpus Joinville (foto) e a ampliação do Câmpus Florianópolis-Continente.
Apesar das ações adotadas pelo IFSC para lidar com a falta de recursos, não teve jeito: foi preciso fazer cortes. Em julho, a instituição anunciou a suspensão do edital de apoio à participação dos estudantes em eventos extracurriculares. Já as bolsas pagas a estudantes em vulnerabilidade social tiveram seu valor diminuído.
Outros cortes a instituição precisou fazer por obrigação de normas. Uma delas, o Decreto 8.540, de outubro de 2015, traz diretrizes para diminuição de gastos com energia elétrica, telefonia móvel e contratos terceirizados. Já a Portaria 67 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de março deste ano, estabeleceu limites nos gastos com contratação de bens e serviços, concessão de diárias e passagens, aquisição e locação de imóveis, veículos e equipamentos.
O reflexo dessas normas é mais visível nos serviços terceirizados. Houve corte no número de vigilantes, motoristas e profissionais de limpeza nos câmpus e na Reitoria. “Isso para nós é muito ruim, pois sabemos que gera desemprego e afeta muitas famílias”, lamenta a pró-reitora Aline Heinz.
Os câmpus também adotaram medidas para lidar com a diminuição de recursos. Em São José, por exemplo, o Colegiado do Câmpus determinou que os aparelhos de ar condicionado fossem desligados de maio a setembro. Ainda assim, as medidas muitas vezes não são suficientes, e os cortes afetam a oferta de serviços do IFSC. O atraso nos pagamentos de fornecedores levou algumas empresas a desistirem do contrato com o IFSC o que, no caso do Câmpus Florianópolis-Continente, contribuiu para a falta de insumos (alimentos, principalmente) para aulas práticas, já que a instituição precisa abrir novos processos licitatórios, que leva meses até ser finalizado – um deles já foi aberto.
“A instituição fica entre a espada e a cruz, porque precisa cortar os custos, por falta de recurso. Em relação ao investimento, nossas prioridades são a segurança das instalações e atendimento aos alunos, sacrificando e ajustando algumas questões administrativas”, diz a reitora Maria Clara.
E o que mais pode ser feito?
O cenário é difícil, mas algumas ações podem ser tomadas para diminuir os transtornos causados pela diminuição de recursos. Uma delas é economizar nos gastos, como água e energia elétrica. “Defendo sempre o respeito ao dinheiro público, afinal, todos pagam muito para o funcionamento das instituições públicas de ensino. Isso também depende de uma mudança cultural, que não é fácil”, afirma Maria Clara.
Fontes alternativas de recursos para incrementar o orçamento de uma autarquia como o IFSC, embora não abundantes, também são possíveis. As emendas parlamentares – verbas que membros do Legislativo têm a sua disposição para destinar a instituições de sua escolha – são uma delas. Algumas emendas têm ajudado a instituição a realizar obras em câmpus, como recentemente ocorreu em Itajaí, Tubarão e São Miguel do Oeste.
A participação de servidores e estudantes em editais externos de fomento a pesquisa e extensão é outra possibilidade de angariar recursos para o IFSC. Ainda que muitos deles também tenham sofrido cortes, elas podem ajudar na aquisição de equipamentos para laboratórios, por exemplo.
As pesquisas ainda podem render produtos e inovações que geram patentes e, com isso, o IFSC pode receber royalties por meio de contratos de transferência de tecnologia. Atualmente, a instituição possui 25 pedidos de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) que aguardam a análise técnica para concessão final da Carta Patente.
A reitoria Maria Clara Kaschny Schneider destaca, ainda, que o orçamento do IFSC é definido de maneira participativa (por meio do Plano Anual de Trabalho, o PAT) e que, por isso, quanto mais pessoas participarem, melhor as prioridades institucionais são definidas e mais soluções podem ser encontradas. “Se as prioridades estão definidas, fica mais seguro enfrentar a crise. Em tempo de crise somos mais críticos e criativos. Temos que encontrar por meio da criatividade formas de superar as dificuldades”, recomenda.
Por Coordenadoria de Jornalismo IFSC