INSTITUCIONAL Data de Publicação: 10 ago 2020 15:35 Data de Atualização: 10 ago 2020 18:16
A alimentação é um direito social, estabelecido pelo art. 6º da Constituição Federal Brasileira. Esse direito há décadas vem sendo garantido por Escolas Públicas de Educação Básica, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que traça uma diretriz de oferta que preconiza uma alimentação adequada e saudável baseada no consumo prioritariamente de alimentos in natura ou minimamente processados, que representem a cultura local e adquiridos, principalmente, de agricultores familiares.
Além disso, as escolas devem ensinar nossos alunos a comer e principalmente, criar ambientes promotores de saúde. Portanto, esse momento de suspensão de atividades presenciais, causado pelo quadro de emergência em saúde pública, representa um agravante social e alimentar para muitos estudantes e a escola tem o dever de atender esses estudantes. Diante desse panorama, o IFSC, através da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) da Pró-reitoria de Ensino (Proen), trabalha junto aos câmpus para minimizar esses efeitos da pandemia entre os alunos.
O IFSC recebe recursos para atendimento dos estudantes de Educação Básica, no montante de R$ 0,36 per capita/dia. E o Memorando 18/2020, expedido pela Pró-reitoria de Ensino (Proen) faz algumas recomendações para o atendimento alimentar de seus alunos: os câmpus que não utilizaram o recurso Pnae do exercício 2020 devem realizar processos de Dispensa de Licitação (DL), conforme Art. 24 (inciso IV) da Lei no. 8.666, no teto de até 70% do valor recebido; enquanto que os câmpus que possuem estoque de alimentos já adquiridos antes das suspensões das aulas ou possuem saldo quantitativo e processos vigentes, devem montar seus kits próprios, utilizando os itens disponíveis e complementar com outros a serem adquiridos via DL. Para os câmpus que já encaminharam suas Chamadas Públicas (CP) e empenharam todo o recurso do exercício 2020, o documento estabelece a utilização de recursos próprios para a realização de DL para a aquisição de gêneros alimentícios mais variados ou então solicitar a entrega de produtos das CP vigentes e fazer o mesmo. Os câmpus ainda contam com a liberação de até 20% da parcela referente da Complementação da Alimentação, da rubrica 2994, que poderá ser utilizada para montagem de kits/cestas de alimentos para atendimento de estudantes de graduação, FIC, pós-graduação e dentre outros, não beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Atendimento
Todos os câmpus estão conduzindo um mapeamento dos estudantes interessados em receber os kits/cestas e averiguando quais desses estudantes têm condições de retirar na escola. Todo esse mapeamento é necessário para garantir uma distribuição organizada, sem que haja aglomerações nas unidades, conforme critérios e uma organização própria definida. Além disso, sugere-se que somente um membro da família se desloque à escola para buscá-lo e quando não for possível, sinalize ao câmpus para que seja avaliada as possibilidades de entregas.
Os estudantes podem sinalizar interesse a qualquer tempo. “No entanto, é necessário que a comunidade escolar compreenda que há uma organização no câmpus para que seja prevista a compra e a montagem desses kits/cestas. Além do mais, não devemos esquecer que os recursos são finitos”, ressalta a nutricionista da DAE, Karine Andrea Albiero.
Ela conta que os processos de distribuição estão sendo organizados pelos câmpus de forma peculiar com a realidade de cada um, e as frequências de ofertas estão sendo determinadas por eles também.
Quanto ao número de estudantes atendidos também há variação. O Câmpus Araranguá atende 80 estudantes da Educação Básica e de cursos gerais. 120 alunos é a expectativa de atendimento do Câmpus Caçador - a intenção é atender todos os estudantes que quiserem a cesta, uma vez que há quantidade suficiente para atender todos da Educação Básica; e 150 no Câmpus Canoinhas. Em Chapecó, 115 estudantes manifestaram interesse para o recebimento das cestas, mas a campanha ainda segue para atender ainda mais alunos da Educação Básica. O Câmpus Criciúma atende aproximadamente 50 alunos, alguns da educação básica, mas grande parte dos pedidos são de estudantes dos cursos técnicos subsequentes e superiores.
238 alunos recebem os kits de alimentação neste momento de Atividades não Presenciais (ANPs) no Câmpus Florianópolis; e cerca de 200 estudantes de cursos técnicos e Proeja do Câmpus Florianópolis-Continente registraram interesse para receber os alimentos em tempos de Pandemia.
No Câmpus Gaspar, foram atendidos 27 estudantes da Educação Básica e 15 estudantes do Ensino Superior. Além desses, 54 alunos receberam kits nas entregas que ocorreram em maio e outros 26, em junho.
Num primeiro momento, 24 estudantes do Câmpus Itajaí receberam os kits de alimentos, número esse que subiu para 69 após a realização do questionário sobre quem tinha interesse e encontrava-se em situação de vulnerabilidade social. Os câmpus de Jaraguá do Sul, Centro e RAU, atenderam, respectivamente, 70 e 30 alunos da Educação Básica. Para evitar desperdícios com os alimentos já adquiridos junto à Agricultura Familiar, o Câmpus Jaraguá do Sul-RAU organizou uma fila de espera com estudantes das demais modalidades de curso.
Uma média de 150 estudantes de todos os níveis educacionais foram atendidos no Câmpus Palhoça Bilíngue, 35 de Joinville, e 65 de Lages. O Câmpus São José, em maio, distribuiu alimentos para cerca de 60 alunos; em abril, foram 70; e em junho, 75 estudantes.
Em São Miguel do Oeste, inicialmente 72 alunos manifestaram interesse em receber as cestas. Mas o montante foi ampliado porque muitos estudantes não tiveram acesso à internet para fazer a manifestação online, e a previsão é de atender todos da Educação Básica que solicitarem, através da realização de duas ou três entregas nos próximos meses.
No Câmpus de São Lourenço do Oeste, a estimativa é atender 39 alunos, todos da Educação Básica. No de Urupema, após o levantamento, através de contato via grupos de whatsapp dos cursos, email e distribuição presencial de questionários de solicitação da cesta básica para aqueles alunos sem acesso à internet, chegamos ao número de 21 estudantes, todos também da educação básica.
A princípio foram ofertadas, já de início, 96 cestas de um total de 215 programadas para aquisição no Câmpus Xanxerê. Desse quantitativo (96 cestas) foram entregues a 32 estudantes da Educação básica, por serem alunos com maior vulnerabilidade e que manifestaram necessidades alimentares, em razão da situação de pandemia, sendo ofertadas três cestas a cada um deles. Com relação as 119 cestas restantes, serão distribuídas aos demais estudantes da Educação básica com menor vulnerabilidade social que os 32 já mencionados, mas que da mesma forma fazem jus ao recurso do Pnae.
Os câmpus situados em Garopaba e em São Carlos ainda realizam levantamento dos alunos interessados; e no Câmpus Tubarão, os alunos não manifestaram interesse segundo mapeamento da DAE.