Submissão de projetos
Submissão de projetos
Os pesquisadores devem fazer a submissão via Plataforma Brasil, que é o sistema público que reúne todas as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Uma vez submetido, a INAEP distribui os projetos para os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) envolvendo Seres Humanos, conforme a seleção da instituição proponente no momento do cadastro do projeto. Caso o IFSC não seja informado como instituição proponente a INAEP indicará um CEP do sistema CEP/INAEP para realizar a apreciação ética.
O acompanhamento da análise do projeto pode ser feita pela Plataforma Brasil pelo número do cadastro do projeto (CAAE: xxxxxxx).
Segue abaixo as etapas para submissão na Plataforma Brasil:
1ª Etapa: Cadastro na Plataforma Brasil
Caso seja sua primeira submissão na Plataforma Brasil é necessário cadastrar-se como pesquisador.
Reforçamos que o cadastro do seu projeto na Plataforma Brasil é a única forma pela qual ele será avaliado pelo Comitê de Ética.
Acesse aqui as instruções simplificadas para o cadastro do pesquisador na Plataforma Brasil.
Assista ao vídeo tutorial da CONEP/INAEP sobre como cadastrar-se na Plataforma Brasil
Mais informações sobre o cadastro podem ser obtidas no Manual do Pesquisador elaborado pela CONEP/INAEP.
2ª Etapa: Preparo da documentação para encaminhar o projeto pela Plataforma Brasil
Antes de iniciar a submissão de projetos pela Plataforma Brasil, o pesquisador deve preparar os seguintes documentos:
1) Carta de anuência: autorização para que o projeto seja realizado na Instituição.
1.1) Quando o projeto for realizado no local de lotação do servidor do IFSC a Folha de Rosto servirá como Carta de Anuência.
1.2) Quando o servidor do IFSC for realizar o projeto fora do seu local de lotação seguir o mapeamento.
1.3) Quando o servidor do IFSC for realizar o projeto além do seu local de lotação seguir o mapeamento.
1.4) Proponente externo ao IFSC seguir o mapeamento e colocar o IFSC como instituição proponente se o projeto for executado somente no IFSC.
1.5) Quando o servidor do IFSC for realizar o projeto em local externo ao IFSC deverá verificar com a Instituição como obter a Carta de Anuência.
2) Projeto de Pesquisa completo, contendo orçamento detalhado da pesquisa, cronograma de execução da pesquisa, instrumento de coleta de dados detalhado (questionário, roteiro de entrevista etc) e demais elementos próprios de um projeto de pesquisa;
3) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): É um documento essencial para assegurar a proteção dos
direitos e a autonomia dos participantes de pesquisas científicas. Com a vigência da Lei 14.874, de 28 de maio de 2024 não há mais a dispensa do TCLE, exceto em pesquisas censitárias
4) Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): É um documento essencial para assegurar a proteção dos direitos e a autonomia dos participantes de pesquisas científicas menores de idade ou incapazes.
5) Folha de rosto (que será gerada após o preenchimento do projeto na Plataforma Brasil). A folha de rosto é a autorização institucional para a realização da pesquisa e deverá conter a assinatura do pesquisador no item “Pesquisador Responsável”. O item “Instituição Proponente” deverá ser preenchido e assinado pelo Diretor de Câmpus em que o Pesquisador Responsável pela pesquisa atua. Aos servidores do IFSC que atuam em um Campus ou na Reitoria e executarão a pesquisa em outro Campus, ou estão vinculados a um programa de Pós Graduação institucional, mas realizarão pesquisa com a comunidade IFSC, observar a necessidade da folha de rosto ser assinada pelo Diretor geral. Se o pesquisador for da Reitoria e a pesquisa for na Reitoria a assinatura deverá ser de alguém responsável na Reitoria.
6) Declaração de Pesquisa não iniciada e acordo com a legislação vigente.
7) Os documentos que exigem assinaturas, com atenção especial à Folha de Rosto, devem apresentar todas as informações e dados para identificação do assinante; sugere-se, preferencialmente, o uso da assinatura eletrônica, do gov.br.
8) Orientamos para que todos os modelos de documentos estejam com a logo de identificação da instituição e que o TCLE esteja com as páginas numeradas, garantindo assim maior segurança e organização.
O servidor tem de ter a disponibilidade para realizar a pesquisa, portanto o seu campus e sua a sua chefia imediata devem estar cientes.
Lembre-se que seu projeto de pesquisa deve considerar as resoluções vigentes sobre Ética na Pesquisa. Dependendo das características da pesquisa, documentos adicionais podem ser necessários.
Está em dúvida sobre quais documentos serão necessários em seu projeto? Acesse o Check list da CONEP e faça a conferência.
Acesse abaixo os modelos de documentos:
3ª Etapa: Submissão do projeto pela Plataforma Brasil
Após preparar os documentos, pesquisador pode iniciar o cadastro do projeto na Plataforma Brasil.
Acesse aqui as instruções para submeter projeto na Plataforma Brasil.
Assista aos vídeos tutoriais da CONEP sobre como submeter projetos na Plataforma Brasil:
Etapa 1 - Submissão de Projeto na Plataforma Brasil
Etapa 2 - Submissão de Projeto na Plataforma Brasil
Etapa 3 - Submissão de Projeto na Plataforma Brasil
Mais informações sobre a submissão de projetos podem ser obtidas no Manual do Pesquisador elaborado pela CONEP.