GOVERNO FEDERAL Data de Publicação: 18 abr 2018 10:03 Data de Atualização: 18 abr 2018 10:14
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atualizou o formulário de preenchimento do currículo na Plataforma Lattes, permitindo aos usuários a identificação pelo nome social. A mudança possibilita também que esse nome esteja na base de busca, concedendo maior autonomia gerencial aos 6 milhões de clientes da plataforma. A atualização atende ao Decreto n.º 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O nome social é aquele pelo qual travestis ou transexuais optam por serem chamados, em contraste com o nome civil registrado e que não reflete sua identidade de gênero. A identidade do nome social é vinculada à identidade civil original, incluída no CPF e registrada na Receita Federal, conforme IN RFB nº 1.718/2017.
Clique aqui e veja como acessar e utilizar a nova funcionalidade da Plataforma Lattes.
Uso do nome social no IFSC
No IFSC, desde 2010, há uma deliberação do Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) que possibilita o uso do nome social na instituição. Uma nova versão da resolução foi feita em 2016 aprovando as normas para inclusão do nome social de travestis, transexuais e transgêneros nos registros acadêmicos da instituição.
O aluno(a) interessado(a) em ser reconhecido(a) pelo seu nome social no âmbito do IFSC deve fazer a solicitação, por escrito, no ato da matrícula ou a qualquer momento do período letivo, observando os prazos e trâmites internos do câmpus. O nome social constará em todos os registros internos do IFSC, inclusive no sistema acadêmico, acompanhado do nome civil.
O nome social poderá constar nas declarações, históricos, certificados, diplomas e outros documentos emitidos pelo IFSC, acompanhado do nome civil. Nas formaturas e cerimônias de colação de grau, será considerado o nome social.
Leia aqui a deliberação do IFSC na íntegra.
Diversidade de gênero
Assista ao vídeo produzido pela IFSCTV no ano passado em que alunos e professores do IFSC falam sobre a naturalidade de não estar dentro dos padrões impostos pela sociedade e sobre a necessidade de se discutir o assunto de diversidade de gênero.
#IFSCpelosDireitosHumanos
A diversidade de gêneros é um dos temas trabalhados quanso se fala de violação de Direitos Humanos. Neste ano, o IFSC está com uma campanha para chamar a atenção da comunidade acadêmica sobre a questão. A iniciativa é do Comitê Gestor do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, constituído no ano passado e formado por servidores e alunos de diversos câmpus.