ENSINO Data de Publicação: 08 fev 2023 10:00 Data de Atualização: 17 abr 2023 08:54
As regras da Assistência Estudantil do IFSC para 2023 foram publicadas em dezembro do ano passado. Os editais explicam como obter auxílios financeiros do IFSC para garantir condições de acesso e permanência nos estudos. Mesmo quem já recebe algum benefício deve estar atento, pois há mudanças em relação aos anos anteriores.
A principal alteração está no Edital Paevs nº 02/2023 - Auxílios financeiros do Programa de Atendimento aos Estudantes em Vulnerabilidade Social (Paevs). Por esse edital, o estudante de cursos presenciais do IFSC pode requerer auxílio-permanência, destinado a auxiliar aqueles com dificuldade de manter os estudos por questões financeiras; auxílio equiparação permanência, complementar ao auxílio-permanência; auxílio ingressante cotista com renda inferior a 1,5 salário mínimo, para estudantes desse perfil; auxílio emergencial, destinado a atender estudantes em situação financeira adversa e não previsível; e auxílio compulsório, para estudantes inscritos no CadÚnico com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo, estudantes de cursos Proeja e estudantes de outros cursos que façam parte de ações voltadas a públicos estratégicos.
A partir deste ano, os auxílios compulsórios (Proeja, CadÚnico, Públicos Estratégicos) não poderão mais ser acumulados com os Auxílios Permanência e Equiparação Permanência, integrantes do Paevs. A nova regra se aplica tanto para os alunos que efetivarem a renovação, quanto para os novos contemplados nas próximas chamadas.
De acordo com Evandro Belmiro da Silva, diretor de Assuntos Estudantis, a decisão de não permitir a acumulação destes auxílios foi tomada pelo Comitê Gestor da Assistência Estudantil (CGAE) do IFSC. “Tivemos a manutenção do orçamento para a Assistência Estudantil de 2022 para 2023, porém, com o agravamento da crise econômica do país nos últimos anos tivemos também um aumento de demanda dos estudantes para acessar os auxílios financeiros. Logo, para garantir a manutenção do planejamento das diversas ações da Assistência Estudantil, o comitê precisou adotar essa medida.”
Há procedimentos específicos para a solicitação de cada tipo de auxílio. Os interessados devem consultar o Edital 02/2023/DAE-Proen e o setor de assistência estudantil de seu câmpus.
O Edital 01/2023/DAE-Proen define as regras para o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), composto por critérios que mostram a condição de vulnerabilidade social dos estudantes. Esse índice é utilizado na concessão de assistência estudantil ou como critério complementar em outros editais. Em 2023 o Índice de Vulnerabilidade Social continuará sendo emitido com base exclusivamente na renda per capita familiar, obtida por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa forma de informar sobre a renda foi definida durante as atividades não presenciais, para facilitar o isolamento social durante pandemia, mas seguirá valendo.
Podem solicitar o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) os estudantes com renda per capita bruta familiar de até dois salários mínimos. O estudante interessado deve emitir o CadÚnico junto às secretarias de assistência social ou órgãos correlatos. Depois, deve enviar o registro do CadÚnico ao setor de assistência estudantil de seu câmpus, por qualquer meio eletrônico institucional (e-mail, por exemplo). No edital consta o cronograma com os prazos para solicitação do IVS em cada mês: 18/1, 15/2, 20/3, 18/4, 18/5, 19/6, 18/7, 18/8, 18/9, 18/10 e 16/11.
Edital 03/2023/DAE-Proen – Auxílio Moradia
O auxílio moradia dá ajuda financeira a estudantes de cursos técnicos e de graduação presencial que não morem com as famílias de origem e tenham se mudado para estudar. É preciso ter IVS válido para solicitar esse auxílio. A concessão é feita por chamadas, ou seja, os interessados têm um cronograma estipulado para encaminhar as solicitações. Para a primeira chamada, é preciso enviar a documentação entre 16 de janeiro e 5 de fevereiro de 2023, pelo formulário on-line disponibilizado no período de cada chamada.
Em 2023, a diferença será em relação à divisão entre alunos de cursos técnicos e de graduação: 70% dos recursos irão para estudantes de graduação e 30% aos estudantes de cursos técnicos, por chamada. No ano passado, a distribuição foi de 80% do recurso aos estudantes de graduação e 20% aos estudantes de cursos técnicos.
Outra novidade é a declaração para solicitação do auxílio moradia que deve ser preenchida e assinada pelo estudante solicitante do auxílio moradia. É um checklist que auxilia o processo de inscrição, com questões com espaço para que o estudante esclareça situações específicas relacionadas a sua situação de moradia ou familiar.
.Esse edital piloto foi elaborado por iniciativa da Coordenadoria de Juventudes e Diversidades da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) e do Comitê de Direitos Humanos do IFSC. O objetivo é selecionar propostas de projetos de ações de equidade relacionados aos temas das juventudes, diversidades e direitos humanos. As propostas devem ser enviadas pelo formulário eletrônico até 17 de fevereiro. Quem tiver interesse em participar deve procurar um(a) servidor(a) para realizar o envio da proposta, conforme explica o edital.
Os projetos de ações de equidade são definidos como o conjunto de ações de ensino e aprendizagem, de trabalho educativo e/ou de intervenção didático-pedagógica, de atualização ou retomada de conteúdos, de dinamização dos componentes curriculares, bem como de prática profissional, voltados aos estudantes de cursos regulares do IFSC. Eles podem envolver o desenvolvimento de atividades extracurriculares ou complementares, sob a coordenação de servidor docente ou técnico administrativo.