INSTITUCIONAL Data de Publicação: 07 mar 2022 18:04 Data de Atualização: 07 mar 2022 18:12
O Conselho Superior (Consup) do IFSC deliberou pela continuidade das discussões em torno da adequação do Centro de Referência em Formação e EaD (Cerfead) à Portaria 713/2021 do Ministério da Educação (MEC). Pela proposta aprovada, a discussão sobre as adequações de estrutura organizacional e de distribuição de vagas (de docentes e técnicos-administrativos) ocorrerão no processo de revisão do Plano de Oferta de Cursos e Vagas (POCV) do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024.
A Portaria 713/2021 estabelece as diretrizes para a organização dos Institutos Federais e demais instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). No artigo 3°, prevê que os Centros de Referência devem estar vinculados administrativamente a um câmpus, detalhando que essas estruturas devem ser destinadas à oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, nas modalidades presencial e/ou a distância. Extraordinariamente, podem ser criados e vinculados administrativamente à Reitoria, exclusivamente para o desenvolvimento de planos, programas e projetos relacionados à EPT, sem oferta de cursos. Além disso, o orçamento de um Centro de Referência passa a estar dentro do orçamento do câmpus a que ele é vinculado. Leia mais sobre a Portaria 713.
No IFSC, o Cerfead está vinculado à Reitoria, de forma administrativa e orçamentária, por meio da Pró-Reitoria de Ensino (Proen). As discussões em torno da necessidade de adequações tiveram início antes mesmo da emissão da portaria, por meio de um grupo de trabalho formado por servidores do Cerfead.
Em outubro, o Consup deliberou pela constituição de um grupo de trabalho ampliado para estudar a questão e propor alternativas. O relatório do GT detalha consultas feitas às gestões dos câmpus Florianópolis, Florianópolis-Continente, São José e Palhoça Bilíngue sobre a possibilidade de incorporarem as ofertas do Cerfead. Os câmpus Florianópolis e Palhoça sinalizaram positivamente. Porém, parecer jurídico apontou a impossibilidade de que os docentes do Cerfead fossem absorvidos pelo Câmpus Florianópolis. O relatório do GT recomendou, então, que as ofertas, matrículas e docentes fossem transferidos para o Câmpus Palhoça Bilíngue, proposta reprovada pelo Consup.
Até que as discussões definam as adequações, o Cerfead seguirá funcionando de acordo com o que está previsto no Regimento Geral do IFSC. O reitor Maurício Gariba Júnior afirmou que a gestão irá organizar um cronograma para as discussões.
Re-Saber
O Consup deliberou também pela adesão do IFSC ao sistema Re-Saber, de certificação de saberes e competências. O Re-Saber substitui o antigo Certific e irá atuar no reconhecimento formal de saberes e competências acumulados por trabalhadores ao longo da vida. A certificação poderá equivaler a um curso de qualificação, técnico, superior de tecnologia ou de licenciatura em educação profissional e tecnológica. Outro diferencial é que a adesão é por instituição, e não mais por câmpus das instituições de EPT, como ocorria com o Certific. O edital de adesão das instituições federais ao Re-Saber foi lançado em setembro de 2021.
Todos os documentos relacionados à 46ª reunião extraordinária do Consup podem ser consutados no Fórum do IFSC, acessível com login e senha institucionais. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal do IFSC no YouTube. Assista à gravação: