Consup aprova novos regulamentos para concessão de bolsas, ingresso, internacionalização e transição de gestão

INSTITUCIONAL Data de Publicação: 13 dez 2023 18:09 Data de Atualização: 18 dez 2023 14:52

O Conselho Superior do IFSC (Consup) aprovou na reunião de segunda-feira, dia 11, a nova resolução que regulamenta o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio do IFSC.

Entre outros assuntos, a resolução especifica os tipos de bolsas que podem ser concedidas pelo IFSC a partir de seu orçamento próprio ou de recursos captados e incorporados ao orçamento da instituição, estabelecendo quem pode recebê-las e quais são os valores e as cargas horárias delas. Na mesma reunião, o Consup aprovou outros regulamentos, como os de ingresso, de internacionalização e de transição de gestão (PTG), além dos planos de atividades da auditoria interna e do Polo de Inovação. A gravação da reunião - em duas partes, uma para a manhã e outra para a tarde - está disponível no canal do IFSC no YouTube.

A resolução das bolsas foi construída por um Grupo de Trabalho e passou por processo de consulta pública entre julho e agosto deste ano. O objetivo dela é regulamentar o processo de concessão de bolsas a partir das regras da Portaria 19/2023, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). O documento estipula um prazo de 12 meses, a partir de abril de 2023, para que as instituições de ensino aprovem seus regulamentos.

“Em termos de valores, adotam-se as bolsas do CNPq como referência, quando forem bolsas pagas com recursos do IFSC. Já em projetos em parceria, adotam-se os valores praticados pelo agente fomentador, caso este possua referenciais internos para concessão de bolsas”, explica o diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFSC, Clóvis Antônio Petry.

Ingresso

O Consup aprovou o novo regulamento para processos de ingresso do IFSC. Entre as principais mudanças que o novo regulamento traz, estão a diversificação dos tipos de processos seletivos para cursos que poderão ser aplicados pela instituição, a definição de que os câmpus devem contar com comissões para realizar a busca ativa de potenciais estudantes e a possibilidade de descentralização dos processos de seleção.  

“Os próprios câmpus poderão realizar seus processos seletivos, o que, até o momento, ocorre 100% centralizado no Departamento de Ingresso [Deing] na Reitoria”, explica o assistente em administração Luiz Felipe Rachadel, do Deing, que apresentou a proposta de regulamento na reunião do Consup.  

Internacionalização

A Política de Internacionalização aprovada pelo Consup na reunião de segunda (11) é um documento norteia a internacionalização institucional, considerando-a como um processo transversal, envolvendo ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão.

O regulamento começou a ser construído pela Assessoria de Relações Externas e Assuntos Internacionais (Arexi) em agosto do ano passado. Depois, passou por análise pelos responsáveis pela internacionalização nos câmpus (RIs) e esteve disponível para consulta pública entre maio e junho deste ano.  

As diretrizes propostas na política servem para regulamentar os objetivos, as estratégias e as ações relacionadas à internacionalização, os eixos para realizar uma internacionalização ativa, o âmbito da cooperação internacional e a operacionalização, os recursos e o financiamento da internacionalização no IFSC. O documento também define as possibilidades de ações de internacionalização, além de reconhecer e incentivar o protagonismo dos câmpus.

O IFSC é um dos primeiros institutos federais a elaborar uma política de internacionalização.
 

Transição de Gestão

O IFSC conta a partir de agora com uma Política de Transição de Gestão, que traz regras sobre como deve ser feito compartilhamento de informações entre gestores que estão saindo e entrando em todos os cargos de gestão do IFSC. “A transição é um momento muito importante. Por isso, queremos definir o que deve acontecer quando uma gestão termina e outra inicia”, explicou o reitor Maurício Gariba Júnior na reunião do Consup. Na visão ele, a Política de Transição de Gestão é um instrumento importante para consolidar a democracia no IFSC.

O objetivo da política, chamada pela sigla PTG, é formalizar o processo de transição de gestão, preservando o conhecimento institucional e garantindo a continuidade das atividades do IFSC no período entre o fim de uma gestão e início da outra, sem prejuízo para alunos e sociedade, conforme explicou na reunião a pró-reitora de Desenvolvimento Institucional, Sabrina Moro Villela Pacheco, responsável pela apresentação da proposta ao Consup.  

A forma e os prazos que devem ser observados no compartilhamento de informações devem ser compartilhadas estão entre os temas tratados no regulamento. “Acreditamos que isso vai melhorar muito o trabalho dos gestores”, disse Sabrina.  

A PTG deve ser seguida por todos os servidores que estiverem deixando ou entrando em cargos de direção (CDs), funções gratificadas (FGs) e funções comissionadas de coordenação de curso (FCCs) no IFSC, o que inclui: reitor; diretor-executivo; pró-reitores; diretores-gerais de câmpus; vice-diretor do Câmpus Florianópolis (o único câmpus que possui esse cargo); diretores, chefes de departamento, coordenadores e assessores que tenham FG em setores administrativos e acadêmicos na Reitoria e nos câmpus; e coordenadores de cursos.  

Para organizar os processos de transição entre os ocupantes desses cargos, a política traz as regras divididas em “alta administração" e em “demais cargos de gestão”. Os processos já estão mapeados pela DGC.  

O trabalho de construção da PTG começou em novembro de 2022, sendo elaborado pela Diretoria de Gestão do Conhecimento (ligada à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional) em parceria com o Comitê Adjunto de Governança do IFSC. No período de pouco mais de um ano até a apresentação da minuta no Consup, foram realizadas lives sobre o tema, elaborado um mural virtual onde servidores puderam registrar suas contribuições e realizada uma consulta pública sobre o conteúdo da política.  

Planos para 2024

Na reunião do dia 11, o Consup aprovou dois planos de atividades para 2024: o da Unidade de Auditoria Interna e o do Polo de Inovação.  

Chamado pela sigla Paint, o plano de atividades da auditoria interna lista os serviços a serem realizados em 2024 pela Unidade de Auditoria Interna (Audin) do IFSC, com previsão orçamentária e distribuição anual da força de trabalho. O plano será divulgado na página da Audin no Portal do IFSC.  

Na reunião do Consup, o diretor-geral Robinson Pizzio apresentou o relatório de gestão 2023 e o plano de ação 2024 do Polo de Inovação do IFSC. Neste ano, o Polo teve 10 projetos ativos (cinco deles contratados em 2023), com 31 pesquisadores envolvidos envolvidos, com 55 estudantes bolsistas.  

Entre as principais atividades desenvolvidas em 2023 citadas pelo diretor-geral, estiveram a participação do Polo de Inovação em eventos de prospecção de projetos e em capacitações sobre prospecção, além da melhoria na comunicação dele com a sociedade. Para 2024, alguns dos objetivos são reformular o site e o regimento do polo, melhorar a articulação com os câmpus e promover capacitação de bolsistas e pesquisadores credenciados.  

Cursos

Um dos pontos de pauta frequentees das reuniões do Consup é a apreciação de cursos e, no dia 11, o conselho aprovou todos os pedidos relativos a esse tema. Um deles era o de criação do curso técnico subsequente a distância em Informática para Internet no Câmpus Florianópolis. A previsão de primeira oferta dele é para o segundo semestre do próximo ano (2024-2).

O curso de Informática para Internet vai ser oferecido na modalidade técnico subsequente - ou seja, para pessoas que já terminaram o ensino médio. Serão abertas 40 vagas a cada processo seletivo, que será por sorteio. O curso vai ter duração de três semestres (um ano e meio), na modalidade educação a distância (EaD), mas com 20% da carga horária em atividades presenciais à noite no polo EaD.  

O objetivo do curso é formar profissionais que podem atuar na criação de sistemas de software para web e também para dispositivos móveis, tanto no frontend (parte visual e de interação do usuário na interface de um site ou aplicativo) quanto no backend (armazenamento e processamento de informações no servidor). Além disso, a matriz curricular do curso propõe ao estudante conhecer do processo de desenvolvimento, que consiste nas etapas de análise, projeto, codificação e implementação de códigos.  

“Vale destacar, ainda, que disciplinas como empreendedorismo aliadas ao projeto integrador visam não só preparar o aluno para ser empregado, mas também de desenvolver o perfil empreendedor e inovador”, diz o professor Marcos André Phishing, do Câmpus Florianópolis, que coordenou o grupo de trabalho responsável pelo projeto do curso.

Quatro câmpus do IFSC já manifestaram interesse em ser polo presencial do curso de Informática para Internet a partir da primeira oferta, no semestre 2024-2: Araranguá, Joinville, São Carlos e São Miguel do Oeste. “É a oportunidade de levar a qualificação técnica para outras regiões do estado, atendendo a alta demanda por profissionais na área de desenvolvimento de aplicações web e dispositivos móveis”, completa Marcos.

Outros pedidos aprovados pelo Consup foram os de suspensão da oferta do curso técnico concomitante em Desenvolvimento de de Sistemas do Câmpus Jaraguá do Sul-Raue de extinção dos cursos técnicos concomitantes em Agronegócio do Câmpus São Lourenço do Oeste (a partir de 2024-2) e em Desenvolvimento de Sistemas do Câmpus Jaraguá do Sul-Rau (a partir de 2025-2).

Regimento Interno

O Consup aprovou, ainda no dia 11, um alteração no regimento interno do Câmpus Urupema, que retira da Assessoria de Relações Externas e Comunicação Social responsabilidade sobre os estágios.

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