INSTITUCIONAL Data de Publicação: 21 mai 2021 15:58 Data de Atualização: 21 mai 2021 17:07
Foi publicada na terça-feira (18) a Portaria 1450 do IFSC, que regulamenta o protocolo para procedimentos a serem adotados no atendimento a situações de assédio moral e assédio sexual sofridas por estudantes no âmbito institucional.
O pró-reitor de Ensino Luís Otávio Cabral explica que, a partir de 2018, o IFSC passou a tratar de forma mais sistemática a questão do assédio no âmbito escolar, por meio da adesão ao “Pacto Universitário em Direitos Humanos” e de eventos que visavam sensibilizar a comunidade acadêmica sobre a temática. No início de 2020 a Diretoria de Assuntos Estudantis apresentou um mapeamento de fluxo de atendimento às vítimas de assédio, que serviu como base para o Grupo de Trabalho sobre assédio desenvolver uma minuta de protocolo de atendimento.
Em setembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que o IFSC apresentasse medidas de enfrentamento de casos de assédio. Assim, foi reativado o GT, com a participação de servidores, estudantes, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Psicologia (CRP) que elaboraram a minuta do Protocolo de Assédio. Após, o documento foi submetido à consulta pública, recebendo centenas de contribuições. A minuta final foi aprovada pelo Colégio de Dirigentes (Codir) dia 17 de maio e publicada em forma de portaria no dia 18 de maio.
O Protocolo de Atendimento traz várias definições sobre como as equipes da Coordenadorias Pedagógicas devem receber as denúncias de assédio e fazer o acolhimento das vítimas. Também traz em anexo um formulário com um roteiro de perguntas a serem respondidos no acompanhamento. Esse formulário ainda passará por revisão e validação das equipes de psicólogos do IFSC. O atendimento inicial previsto no Protocolo não significa que haverá uma avaliação do caso, mas apenas um levantamento inicial padronizado sobre a questão.
Um próximo passo será a capacitação dos servidores do IFSC para aplicação do protocolo. A Pró-reitoria de Ensino (Proen) e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) já estão fazendo um planejamento nesse sentido.
Mais segurança para denunciar
A presidente da Comissão de Ética do IFSC, Flávia Stela Amorim, explica que denúncias de assédio sempre foram recebidas no IFSC, avaliadas e, em muitos casos, transformaram-se em processo administrativo. Inclusive, já houve denúncia que resultou em demissão de servidor. Flávia observa que, atualmente, a Comissão de Ética têm recebido mais denúncias. “Não significa que há mais assédio no IFSC, o que acontece é que os alunos se sentem mais seguros para denunciar”, afirma Flávia.
Segundo a ouvidora Ádila Antunes, atualmente, é difícil obter uma estatística das denúncias existentes, pois em cada câmpus elas são registradas de uma forma diferente. Com o novo Protocolo, vai ser possível ter um registro sistematizado e organizado das denúncias. O próximo passo será realizar a capacitação dos servidores sobre o protocolo, para que o atendimento seja mais efetivo. “Com esse protocolo, queremos ter a confiança dos nossos alunos em denunciar, garantir a segurança e os direitos deles”, completa Adila.
“Entendemos que o IFSC conseguiu organizar e padronizar os procedimentos para tratamento das situações de assédio nas diferentes unidades de oferta educativa, protegendo assim o elo mais frágil da problemática, qual seja, os nossos estudantes”, completa Cabral.
Política de Enfrentamento ao Assédio
Um próximo passo será a criação de uma Política de Enfrentamento ao Assédio ou Política de Direitos Humanos. Segundo Cabral, serão tratados temas de assédio moral ou sexual além de formas de discriminação e preconceitos, de forma mais abrangente.
A Reitoria encaminhará ao Conselho Superior (Consup) a solicitação de abertura do processo de formulação da Política com as definições de grupo de trabalho, diretrizes e cronograma a ser concluído em até seis meses.
Para saber mais, acesse o a Portaria 1450/2021 e conheça o Protocolo de Assédio.