GOVERNO FEDERAL Data de Publicação: 11 mai 2026 12:44 Data de Atualização: 22 mai 2026 18:24
A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036, sancionado em 14 de abril, representa um marco para a educação brasileira e traz avanços para a consolidação da educação bilíngue no país. Com vigência de dez anos, o documento estabelece metas, estratégias e diretrizes que orientam políticas públicas educacionais desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na ampliação do acesso, na permanência estudantil e na melhoria da qualidade do ensino.
Entre os principais destaques desta edição está o fortalecimento da educação bilíngue, especialmente voltada a pessoas surdas. O novo PNE progride ao deixar de tratar o tema apenas como um princípio geral e passa a apresentar diretrizes mais estruturadas e operacionais. Entre elas, estão a valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e do português escrito como segunda língua, a ampliação da oferta de educação bilíngue em diferentes níveis de ensino, o incentivo à formação de profissionais especializados e a produção de materiais didáticos acessíveis.
Esse conjunto de medidas também reforça o reconhecimento da diversidade linguística no Brasil, promovendo uma visão mais ampla da educação inclusiva, que considera aspectos culturais, identitários e linguísticos das comunidades atendidas. No âmbito institucional, o plano dialoga diretamente com a trajetória do Câmpus Palhoça-Bilíngue do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), unidade que se consolidou como referência nacional na oferta de educação profissional e tecnológica para estudantes surdos.
De acordo com a diretora-geral do câmpus, Simone Gonçalves de Lima da Silva, o novo PNE representa um avanço importante ao reconhecer de forma mais explícita a educação bilíngue como uma política pública estruturante, e não apenas como uma ação complementar no campo da inclusão.
“No caso do Câmpus Palhoça Bilíngue, isso é particularmente relevante porque o câmpus já desenvolve há mais de uma década uma experiência consolidada de educação profissional e tecnológica bilíngue, com a Libras como língua de instrução e o português escrito como segunda língua. O novo PNE reforça princípios como equidade, acessibilidade, permanência estudantil e formação especializada, que dialogam diretamente com a realidade e as demandas do câmpus”, afirma.
Além disso, Simone ressalta que o plano pode contribuir para fortalecer discussões fundamentais, como a criação de uma tipologia específica para câmpus bilíngues na Rede Federal, o aumento de recursos orçamentários, a formação de profissionais especializados e o reconhecimento das especificidades pedagógicas da educação bilíngue de surdos.
Educação bilíngue: desafios e perspectivas
As novas diretrizes do PNE também devem contribuir de forma decisiva para ampliar a presença da Língua Brasileira de Sinais nos espaços educacionais e sociais. Ao reconhecer a Libras como elemento central do direito à educação da comunidade surda, o plano fortalece políticas que vão além da sala de aula e impactam a sociedade como um todo.
Segundo Simone, a ampliação da formação de professores bilíngues, tradutores e intérpretes de Libras e o crescimento na oferta de cursos são fatores fundamentais para consolidar esse processo. “Quanto mais a Libras estiver presente nas instituições públicas de ensino, maior tende a ser o reconhecimento social da língua e da cultura surda. A educação bilíngue não beneficia apenas estudantes surdos; ela também contribui para formar uma sociedade mais inclusiva, capaz de conviver com a diversidade linguística e cultural”, explica.
Ao analisar o cenário dos últimos dez anos, período de vigência do PNE anterior, Simone aponta que houve avanços importantes na consolidação da educação bilíngue no Brasil. Entre eles, destacam-se a consolidação da Libras enquanto língua de instrução, o fortalecimento dos debates sobre educação bilíngue e, especialmente, a aprovação da Lei nº 14.191/2021, que inseriu oficialmente a educação bilíngue de surdos como modalidade educacional na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
No entanto, ela ressalta que ainda existem desafios significativos a serem superados: “Ainda persistem dificuldades estruturais significativas. Muitas instituições não possuem equipes suficientes de tradutores e intérpretes de Libras, há carência de professores bilíngues, insuficiência de materiais didáticos produzidos em Libras e ausência de financiamento adequado para implementação efetiva da modalidade”, afirma.
Um dos principais pontos destacados por Simone é a necessidade de reconhecimento efetivo dessa modalidade como um campo com características próprias, que exige organização pedagógica diferenciada. “Muitas vezes, as políticas públicas ainda tratam a educação bilíngue apenas sob a lógica geral da inclusão, sem considerar suas especificidades linguísticas, pedagógicas e culturais”, observa.
Outro desafio relevante é a escassez de profissionais qualificados. Há carência de professores bilíngues, tradutores e intérpretes de Libras, profissionais de apoio e equipes multidisciplinares preparadas para atuar nessa modalidade. Para Simone, além do investimento na formação, é imprescindível também informação e conscientização da sociedade sobre a importância da educação bilíngue para as pessoas surdas, promovendo maior compreensão, inclusão e valorização da Libras.
Ela aponta também questões relacionadas ao financiamento, já que a implementação da educação bilíngue exige investimentos contínuos em acessibilidade, tecnologias assistivas, formação de servidores e produção de conteúdo.
Além disso, a diretora destaca a importância de ampliar o acesso da comunidade surda à educação profissional, científica e tecnológica, garantindo não apenas o ingresso, mas também permanência, aprendizagem, qualificação profissional e êxito acadêmico. "Talvez o maior desafio seja consolidar uma visão de educação bilíngue que reconheça a Libras não apenas como ferramenta de acessibilidade, mas como língua legítima de produção de conhecimento, identidade cultural e participação social", conclui.
Compromisso com a equidade
O novo PNE estabelece, ao todo, 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com ênfase na redução das desigualdades educacionais e na promoção da equidade. As ações visam a ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.
Entre os resultados previstos para a próxima década está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o 5º ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do período de dez anos.
Pela primeira vez, o texto traz metas focadas na redução de desigualdades educacionais, com o princípio da equidade atravessando todos os objetivos. As diferenças de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante dos objetivos.
O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica.