Carreira Docente

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Redistribuição por titulação

Regulamentações e orientações técnicas

Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
Lei Federal nº 11.784/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;
Resolução nº 10/2019/CDP - Aprova as normas e procedimentos para a concessão de Retribuição por Titulação aos servidores docentes efetivos do IFSC;
Nota Técnica SEI n° 13/2019/CGCAR/ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/ CEDGG - ME de 18/06/2019 - Comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal e servidores titulares dos cargos técnicos-administrativos em educação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação.

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Progressão funcional / promoção

Regulamentações e orientações técnicas

Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
Lei 12.772/2012 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
Resolução 07/2023/CDP - Regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores estáveis do IFSC;
Resolução 08/2023/CDP - Regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório do IFSC.

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Aceleração da promoção

Regulamentações e orientações técnicas

Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;
Resolução nº 002/2019/CDP - Aprova as normas e procedimentos para a concessão de Aceleração da Promoção aos servidores docentes efetivos do IFSC.

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Reconhecimento de Saberes e Competências

Regulamentações e orientações técnicas

Lei nº 12.772, de 28/12/2012;
Lei nº 12.863, de 24/09/2013;
Resoluções da CPRSC (Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC);
Resolução nº 29/2014/Consup, alterada pelas Resoluções Consup nº 13/2017 e 48/2018.

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Ascensão à Classe Titular

Regulamentações e orientações técnicas

Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;
Resolução n° 47/Consup/2022.

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