Tempo de Serviço/Contribuição

Veja quais são os documentos pertinentes ao tempo de serviço e de contribuição

Veja as certidões que o servidor do IFSC pode solicitar:

Certidão de tempo de contribuição - CTC (apenas para fins de aposentadoria)
Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
Desaverbação de Tempo de Serviço/Contribuição
Declaração de Tempo de Serviço

Regulamentações e orientações

Certidão de tempo de contribuição - CTC (apenas para fins de aposentadoria)

A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento que comprova os recolhimentos previdenciários dos servidores públicos efetivos para o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Quando solicitada, ela é emitida somente para ex-servidor pela Diretoria de Gestão de Pessoas. A certidão visa a averbação do tempo de contribuição em outro regime de previdência, ou seja, ela possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes de previdência existentes (INSS e os RPPS – federal, estadual ou municipal).

A Declaração de Tempo de Contribuição comprova que o servidor manteve vínculo funcional com o IFSC, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS. Neste caso o requerente deverá providenciar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por competência, a devida certidão nos casos em que houve o exercício exclusivo de cargo comissionado (recrutamento amplo) e aqueles contratados com base na Lei nº 8.745/93.

Regulamentações e orientações técnicas

Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição

A Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição é o registro no sistema Siape do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que este período não tenha sido aproveitado para outros benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas).

Regulamentações e orientações técnicas

Orientações para quem atua na área correspondente no câmpus

Os processos referentes à averbação deverão ser encaminhados para a unidade de Aposentadorias, deverão compor o processo:

Requerimento de averbação;
Certidões de Tempo de Contribuição completa, com as contribuições referentes aos períodos;
Demais documentos comprobatórios referentes aos períodos (contratos de trabalho, cópias da carteira de trabalho).

Desaverbação de Tempo de Serviço/Contribuição

A desaverbação de tempo de contribuição possibilita a retirada de períodos averbados junto ao órgão, para fins de obtenção de aposentadoria. Tem direito os servidores efetivos.

Importante: Só poderão ser desaverbados os períodos que não foram utilizados para vantagens previdenciárias (abono, anuênio e afins).

Regulamentações e orientações técnicas

Portaria nº 154/2008 do Ministério da Previdência Social

Declaração de Tempo de Serviço

Planos, manuais e modelos

Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022
Declaração de Tempo de Contribuição ao RGPS - DTC

Regulamentações e orientações técnicas

Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022

Orientações para quem atua na área correspondente no câmpus

A Declaração de Tempo de Contribuição deve ser confeccionada conforme as informações no Siape e assentamento funcional do servidor;
Solicitar para aposentadorias@ifsc.edu.br a numeração para confecção do documento.

Orientações para quem atua nesta área da Reitoria

A Declaração de Tempo de Contribuição deve ser confeccionada conforme as informações no Siape e assentamento funcional do servidor.

Equipe da Reitoria responsável

Veja os contatos da Coordenadoria de Controle Funcional

Portal do Servidor