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Reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) garante que o IFSC esteja de acordo com normas e regulamentações do MEC, mantendo informações atualizadas, acompanhando processos regulatórios da IES, das graduações e das pós-graduações lato sensu, assegurando a comunicação oficial com o MEC.

Acesse os serviços da área

Planos, manuais e modelos

• Modelo editável do formulário de abertura (FE1)
• Modelo editável do formulário eletrônico - espelho do instrumento (FE2)
• Modelo de planilha para coletar dados dos docentes
• Modelo de relatório de adequação de bibliografias (NDE)
• Modelo de Plano de Ação para coordenação de curso
• Modelo do formulário de avaliação dos avaliadores
• Sugestão de checklist de evidências por indicador
• Sugestão de checklist organização de visita virtual in loco
• Sugestão de checklist organização de visita presencial in loco
• Manual para IES e cursos de graduação em fluxo de avaliação externa in loco do Sinaes (Inep)

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 10.861/2004 (Sinaes)
• Decreto 9235/2017
• Recredenciamento Institucional (presencial) vigente - 2018
• Recredenciamento Institucional (EaD) vigente - 2018
• Decreto nº 12.456/2025
• Portaria MEC nº 381/2025
• Portarias MEC 20, 21 e 23/2017
• Portaria MEC 20/2017
• Portaria MEC 21/2017
• Portaria MEC 23/2017
• Portaria Normativa MEC 840/2018
• Despacho (+ Nota Técnica) 1/2024

Capacitações e materiais de apoio

• Guia para procedimento de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos - 2024
• Representação gráfica do Fluxo Processual
• Lista de documentos apresentados na visita in loco
• Perguntas frequentes - visita in loco
• Perguntas frequentes - formulário eletrônico (FE2)
• Possíveis perguntas dos avaliadores nas entrevistas com a comunidade acadêmica
• Relação entre Procuradoria Educacional Institucional e Comissão Própria de Avaliação (CPA)
• Orientações para reunião da CPA com os avaliadores durante a visita in loco

Orientações para quem atua na área

O reconhecimento deve ser solicitado pela IES quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional dos respectivos diplomas.

O processo de reconhecimento de curso sofrerá alteração a partir de 2026.

Equipe da Reitoria

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