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Cursos recomendados

Licitações, Gestão e Fiscalização de Contratos

Os cursos são abertos, gratuitos e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Nova lei de licitações: Visão Geral - 10 horas

Com o advento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), os órgãos e entidades da administração pública, bem como diversas empresas terão que promover mudanças nas suas formas de contratação. Neste curso, você conhecerá os objetivos, princípios, abrangência e a aplicabilidade dessa legislação, bem como as respectivas regras de transição para a sua implementação. Atualizado conforme NLCC (lei 14.133).

Nova Lei de Licitações: planejamento e governança - 25 horas

A nova Lei de Licitações representa um avanço no paradigma das contratações públicas, em termos de boas práticas administrativas e na busca por transparência. Neste curso, você conhecerá as principais mudanças trazidas por essa lei aplicadas ao planejamento e governança. 

Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual - 25 horas

A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase na Gestão Contratual. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - 40 horas

Neste curso, você compreenderá, com base na lei nº 14.133/2021, os principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos, entenderá a importância do planejamento para realização dessas atividades, bem como conhecerá os atores envolvidos e os conceitos relacionados a terceirização de serviços.

Boas Práticas em Contratos de Serviços Terceirizados - 20 horas

Neste curso, você conhecerá os principais aspectos da terceirização de serviços na Administração Pública e as boas práticas implementadas pelo ICMBio nos contratos de terceirização. Com base na Lei nº 14.133/21, você entenderá pontos importantes da gestão e fiscalização dos contratos de serviços terceirizados. 

Como Fiscalizar com Eficiência Contratos Públicos - 20 horas

Fiscalizar contratos é um dever dos gestores públicos. Qualquer agente público poderá assumir o papel de fiscal de contrato administrativo. Entretanto, isso poderá ser um desafio, uma vez que a atividade envolve uma série de tarefas que, muitas vezes, ainda não são conhecidas por todos nós. Este curso pretende, justamente, contribuir para que você exerça, com eficiência, a fiscalização de contratos públicos. Atualizado conforme NLCC (lei 14.133).

Contratação e Fiscalização de Obras Públicas - 30 horas

Neste curso, você irá identificar e executar as diferentes etapas e procedimentos de contratação de uma obra pública e irá reconhecer as exigências de sua execução contratual para verificar eventuais irregularidades nos seus diferentes processos e suas possíveis sanções.

BIM - Projetos, Planejamento, Orçamentos e Contratos de Construção - 16 horas

Você irá conhecer a metodologia Building Information Modeling (BIM) para o planejamento e gestão de projetos, orçamentos e contratos de construção. Processos de projeto de arquitetura e engenharia em BIM evoluem de maneira diferente quando comparados à maneira tradicional, baseada apenas em documentos criados com o CAD, porque apresentam novos requisitos, possuem outras características que permitem que vários envolvidos possam, colaborativamente, criar, utilizar e atualizar modelos tridimensionais e digitais de qualquer tipo de construção, sejam edificações, instalações ou infraestrutura.

Fiscalização de projetos e obras de engenharia - 40 horas

Este curso é uma ótima oportunidade para profissionais que trabalham na área de obras e serviços de engenharia se capacitarem em relação aos principais conceitos, procedimentos e ações que devem ser observados na fiscalização de projetos e obras de engenharia, especificamente em edificações, que é uma área precípua da Receita Federal do Brasil. Baseado nas experiências desta instituição, o curso aborda de forma geral procedimentos e ações para a fiscalização de projetos e obras de engenharia com foco em edificações.

Contratos administrativos - Pagamento pelo fato gerador - 40 horas

O curso foi desenvolvido com foco no pagamento pelo fato gerador nos contratos administrativos de mão de obra dedicada e visa elucidar as principais dúvidas que fiscais e gestores desses contratos enfrentam quando precisam analisar planilhas e documentos para efetuar o pagamento dos serviços prestados.

Fiscalização e Gestão de Contratos de TIC - 20 horas

O curso traz a qualificação técnica necessária aos servidores que atuam no processo de contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelecido pela Instrução Normativa nº 1 de 04/04/2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, abordando os motivos de gerir e fiscalizar com eficácia e efetividade os contratos de TIC, o processo de gestão e execução de contratos e o processo de gerenciamento de riscos para as contratações de TIC.

Planejamento da Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e de Atendimento a Usuários de TIC - 40 horas

Aprenda a planejar contratações de serviços de TIC com eficiência! Neste curso, você vai conhecer o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC estabelecido pela SGD/MGI nº 1.070/2023.

Estudo Técnico Preliminar Avançado para Contratação de Soluções de TIC - 20 horas

Este curso apresenta os principais pontos das leis e normas que tratam das contratações públicas, sobretudo, no que diz respeito ao processo de aquisição de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Tendo como fundamento a transformação digital no serviço público, você encontrará, neste curso, orientações e exemplos que contribuem para elaboração adequada do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na contratação de TICs. 

Análise de riscos para contratações de TIC - 20 horas

O curso apresenta os conceitos e procedimentos adequados à análise de riscos para contratações de TIC, tendo como principal base teórica a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que trouxe inovações ao processo de contratação de soluções de TIC no tocante ao gerenciamento de riscos, à publicidade dos processos e aos papéis dos integrantes da equipe de planejamento da contratação.

Planejamento da Contratação de Soluções de TIC - 20 horas

O curso abordará a importância do processo de contratação de soluções de TIC no contexto público, bem como o processo de contratação de TIC do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, refletindo sobre os gastos, as necessidades de serviços e a obrigatoriedade de planejar ações mais eficientes para o bom andamento das atividades públicas.

Termo de Referência ou Projeto Básico para a Contratação de TIC – Avançado - 20 horas

Este curso integra o Programa de Transformação Digital do governo federal e aborda os principais aspectos do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tratando do Termo de Referência/Projeto Básico e as ferramentas de apoio para elaboração desse documento. Saiba mais sobre esse assunto. 

Contratações de Encomendas Tecnológicas - 30 horas

O curso foi elaborado com foco na necessidade de o participante se aprofundar nas características das encomendas tecnológicas (ETECs), na legislação que as regulamenta, bem como no processo de planejamento, gestão e controle da contratação deste instrumento de compra pública. Foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 2020 e 2021. Atualizado conforme NLCC (lei 14.133).

Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor - 25 horas

A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase nas Sanções ao Fornecedor. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos - 32 horas

Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente que tratam do assunto.

Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção - 40 horas

Neste curso, você compreenderá as principais alterações propostas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, e como elas impactam nos processos de contratações públicas. Além disso, conhecerá também os aspectos gerais da lei e as mudanças aplicadas às fases e aos procedimentos dessas contratações e entenderá a atuação dos tribunais de contas nesse contexto. Faça sua inscrição para saber mais.

Nova Lei de Licitações: modalidade e seleção de fornecedores - 25 horas

A nova Lei de Licitações representa um avanço no paradigma das contratações públicas, em termos de boas práticas administrativas e busca por transparência. Você já conhece as atualizações da Lei nº 14.133/21? Que tal realizar este curso e conhecer as novidades com relação às modalidades e ao processo de seleção de fornecedores?

Introdução à Aplicação do Plano de Contratação Anual - 20 horas

O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no ano subsequente. O PCA possibilita ter uma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras do Governo.

Contratações Públicas Sustentáveis - 20 horas

Você conhece o embasamento teórico e legislativo das contratações públicas sustentáveis? Esse curso apresenta os principais conceitos e fundamentos para repensar o processo das licitações e aquisições de bens e serviços na perspectiva da sustentabilidade. Além disso, propõe a reflexão sobre a relação meio ambiente, sociedade e desenvolvimento sustentável e contribui para a implementação da gestão de logística sustentável.

Compras sustentáveis e a nova lei de licitações - 20 horas

Este curso tratará dos principais conceitos e da fundamentação para a promoção da sustentabilidade no setor público. Você conhecerá o processo de planejamento para uma contratação pública sustentável, compreenderá os principais requisitos da sustentabilidade para realização de compras sustentáveis pela administração pública e a aplicabilidade da nova lei de licitações nesse contexto. 

Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações - 30 horas

Neste curso, você conhecerá um recorte da Nova Lei de Licitações (NLLC) que apresenta o conteúdo das contratações diretas com destaque para as mudanças ocorridas em relação à Lei nº 8.666/1993. Além disso, você conhecerá também os tipos de contrações diretas, como a inexigibilidade e a dispensa de licitação, de que maneira ocorre o seu planejamento e as principais providências para sua instrução processual. 

Licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo - 20 horas

Com o advento da Lei nº 14.133, em 1º de abril de 2021, foi estabelecido um novo marco legal das Contratações Públicas para os órgãos e entidades integrantes da Administração direta, autárquica e fundacional de todas as esferas federativas. Esse curso consiste na abordagem pedagógica da Lei nº 14.133 e seus reflexos nos processos licitatórios, oferecendo uma visão geral além do detalhamento de cada modalidade.

Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações - 20 horas

A Lei nº 14.133/2021 é o novo marco das licitações no Brasil. Com ela, surgem muitas inovações e entre as novidades estão os procedimentos auxiliares. Tais procedimentos, alguns já brevemente mencionados em legislação anterior e outros fruto de construção doutrinária e/ou jurisprudencial, foram unificados no novo comando legal.

Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público - 25 horas

Você conhece os fundamentos legais e técnicos que regem a elaboração de editais e termos de contrato? Este curso busca distinguir e reconhecer os diversos aspectos relativos às diferenças de regimes jurídicos existentes na norma e suas implicações práticas na elaboração do edital. Se inscreva e venha conhecer os procedimentos e os aspectos mais importantes relacionados a tais instrumentos.

Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações - 20 horas

Neste curso, você conhecerá os procedimentos detalhados do processo administrativo para a elaboração de termos de referência para a contratação de bens e serviços, de acordo com as atualizações da Nova Lei de Licitações e demais normas gerais correlatas e referenciais de conduta e de boas práticas. Trata-se de curso desenvolvido em 2020 pela Enap, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Gerentes Operacionais (PDGO), e atualizado em 2023, conforme a Lei 14.133/2021.

Prevenção e Detecção de Cartéis em Licitações - 20 horas

Neste curso, você irá aprender a apoiar estruturas de compras de todos os órgãos públicos para prevenção, identificação e reação diante de indícios de cartéis em licitações. 

Marco Legal das Startups - Contratando Inovação no Setor Público - 25 horas

Neste curso, você compreenderá a necessidade de repensar os métodos públicos para promover a inovação e conhecerá aspectos do Marco Legal da Startups e os principais conceitos, instrumentos e procedimentos aplicados à contratação de soluções inovadoras na Administração Pública. Além disso, conhecerá boas práticas relacionadas a esse tipo de contratação. 

Fiscalização na Gestão do Patrimônio da União - 45 horas

Você conhece os diferentes tipos de bens imóveis da União e como eles são fiscalizados? E as modernas tecnologias utilizadas para a supervisão desses imóveis? Aos interessados no tema, esta é uma ótima oportunidade de ampliar seus conhecimentos tanto sobre as infrações contra o patrimônio da União e suas respectivas sanções, quanto sobre o uso das geotecnologias na fiscalização desses imóveis.

Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos na Receita Federal do Brasil - 80 horas

O curso busca capacitar os servidores de todas as Unidades da Receita Federal do Brasil que atuam nas funções de gestão e fiscalização de contratos e busca apresentar boas práticas exigidas nesta atividade.

Gestão Municipal de Contratos Administrativos - 10 horas

Neste curso você vai conhecer os tipos, as características, as principais cláusulas e os princípios que orientam a gestão dos contratos administrativos municipais. Além disso, o curso apresenta os agentes envolvidos na gestão e fiscalização desses contratos e suas responsabilidades.