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Afastamentos

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Afastamento para pós-graduação

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
• Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
• Instrução Normativa SGP-Enap nº 21/2021 - Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).
• Lei nº 12.772/2012 – Art. 30º - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;
• Resolução nº 12/2019/CDP - Aprova as normas para concessão de afastamento integral para pós-graduação aos servidores efetivos do IFSC.

Equipe

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• CGP do seu câmpus, no caso de servidores lotados nos câmpus: Lista de contatos
• Área de Desenvolvimento na Carreira da DGP, no caso de servidores lotados na reitoria: desenvolvimento.carreira@ifsc.edu.br

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