Gestão e Governança de TI

Saiba como a gestão de Tecnologia da Informação é executada no IFSC

Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (TI) são vistas, na maioria das vezes, como sendo a mesma coisa, mas não são. No IFSC, a gestão de TI é executada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), enquanto a governança de TI é de responsabilidade do Comitê de Governança Digital (CGD).

A governança de TI é o sistema pelo qual a atual e a futura utilização da TI é dirigida e controlada.  Envolve avaliar e direcionar a utilização de TI para apoiar a instituição e o acompanhamento deste uso para realizar planos, incluindo a estratégia e as políticas de utilização de TI.

A gestão de TI é responsável pelo planejamento, desenvolvimento, execução e monitoramento das atividades de TI em de acordo com a direção definida pelo CGD, com a finalidade de atingir os objetivos institucionais.

Fonte: Guia de Governança do SISP V2.0

Capacitações

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) possui vários cursos gratuitos que auxiliam no desenvolvimento pessoal nas áreas de gestão e governança e que podem ser aplicados em TI.

A Secretaria de Governo Digital (SGD) disponibiliza o Guia do Gestor de TI, com informações que serão úteis na gestão de TI.

A Escola Superior de Redes (ESR) disponibiliza cursos específicos em governança de TI, buscando o  desenvolvimento de um conjunto estruturado de competências e habilidades estratégicas para profissionais de TI, responsáveis pelo planejamento, implantação, controle e monitoramento de programas e projetos de governança.

Regulamentações

Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SGD/MGI nº 6, de 29 de março de 2023 - Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo federal, relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação(SISP) do Poder Executivo Federal.

Instrução Normativa SLTI nº 01, de 19 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Orientações para servidores da área equivalente nos câmpus

Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023 - Estabelece Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023 - Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023 - Estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

Portaria SGD/MGI nº 370, de 8 de março de 2023 - Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

Portaria SGD/ME nº 6.432, de 15 de junho de 2021 - versão compilada com a alteração da Portaria SGD/ME nº 4.668, de 23 de maio de  2022  - Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

Compilado da legislação sobre Contratação de TIC

Compilado da legislação sobre Transformação Digital

Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019 - Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (SISP).