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Gestão de Contratos

Veja quais são as atribuições do Departamento de Contratos

O Departamento de Contratos elabora e supervisiona a execução de contratos administrativos e seus respectivos termos, tanto aditivos como de apostilamento. Além disso, também é responsável por elaborar atas de registro de preços e auxiliar na fiscalização dos contratos da instituição.

Serviços

Acesse aqui a lista com os serviços relacionados à Gestão de Contratos

Regulamentações e orientações técnicas

• Decreto nº 11.246/2022 - Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto nº 9.507/2018 - Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
• Instrução Normativa nº 5/2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Veja outras normas específicas por tema

Capacitações e materiais de apoio

• Manuais para consulta
• Vídeos e capacitações
• Cursos recomendados
• Manuais vigentes do Portal de Compras do Governo Federal

Para auxílio às dúvidas, temos também os links abaixo que podem ser consultados:

• GestGov - Fórum Nacional para tirar dúvidas
• FAQ do Departamento de Contratos

Equipe

Veja aqui os contatos do Departamento de Contratos